PARA D´URSO, VIDIGAL EXPRESSOU DESABAFO DA ADVOCACIA


20/09/2004

PARA D´URSO, VIDIGAL EXPRESSOU DESABAFO DA ADVOCACIA

Em pronunciamento nesta segunda-feira (20/9), o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, defendeu a intervenção federal no Estado de São Paulo, em decorrência da greve dos serventuários da Justiça, que já está completando 84 dias. “Desordem hoje é um Estado como São Paulo, o maior do Brasil, não contar com o seu Poder Judiciário porque a intolerância dos dois lados, pelo que dizem, espicha uma greve de servidores para quase três meses. Fóruns e Cartórios fechados em muitas cidades do interior. Ao todo, doze milhões de processos paralisados e mais de quatrocentas mil audiências marcadas e não realizadas. Um caos, no interior e na Capital. A greve é ilegal mas não basta afirmá-la. A força dos fatos tem se mostrado maior que a força da lei.
Falta respeito ao Povo de São Paulo. Está faltando respeito à ordem democrática. Ao final, encerrada a greve, quem vai pagar os incalculáveis prejuízos à economia do Estado, às empresas, à população?

Vivemos momentos decisivos nessa nossa empreitada pela democracia. O estado de liberdades públicas, de direitos individuais e coletivos é incompatível com os abusos às liberdades e aos direitos que a democracia assegura indistintamente a todos.A República não pode tolerar a afronta à Constituição e às suas Leis. Nosso modelo democrático coloca o Estado a serviço do Povo com um Governo para funcionar a partir dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou o presidente do STJ.

Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, as palavras do ministro retratam um desabafo dos advogados do Estado e da população diante das dificuldades gigantescas que a mais longa greve dos serventuários da Justiça de São Paulo está trazendo para todos ,” pondera D´Urso. Ele ressalta que a iniciativa da intervenção, como o próprio ministro afimrou, teria de ser do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Para a OAB SP, o balanço da greve de dois meses e meio, envolve 1 milhão de processos represados, mais de 12 milhões de processos parados, cerca de 400 mil audiências não realizadas e de 3 a 4 anos, o período para se colocar a pauta em dia. “ Se hoje, um processo em São Paulo demora 7 anos, entre a primeira e segunda instâncias,com a greve isso tende a piorar”, afirma D´Urso.

Em reunião nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo propôs, com base em suplementação de verba do Executivo, aumentos de 15% a 18% sobre os salários dos serventuários, sendo que não chegou a um acordo sobre os dias parados em negociação com o comando de greve. Os servidores realizam assembléia estadual na quarta-feira (22/9).

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.