Lançada Campanha em Defesa da Liberdade de Crença


22/09/2004

Lançada Campanha em Defesa da Liberdade de Crença

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, juntamente com o Sesc, Ongs e diversas lideranças religiosas de origem afro-brasileira e indígena, lançaram, nesta quarta-feira (22/9), a “Campanha em Defesa da Liberdade de Crença e Contra a Intolerância Religiosa”, no Sesc Vila Mariana.

Segundo o presidente da Seccional Paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, por tratar-se de matéria constitucional, a liberdade de crença (art. 5, § Vi) é defendida pela OAB. “ Constitui corolário do Estado Democrático de Direito, sendo que a intolerância religiosa leva à violência e ao terrorismo e a defesa da liberdade de crença pode nos conduzir à paz”, afirma D´Urso.

Hédio Silva, coordenador da Comissão de Direitos Humanos, conta que a campanha tem como objetivo conscientizar a sociedade brasileira sobre o significado da liberdade de crença, assim como ressaltar a violência decorrente da intolerância religiosa. A divulgação da campanha contará com folders, cartazes, cartilhas e vídeos como materiais de apoio.

Em prol da Campanha, a Comissão de Direitos Humanos decidiu por tornar públicas seguintes propostas: 1) formalização de uma denúncia do Brasil, à ONU, relatando as violações de direitos decorrentes da intolerância religiosa na mídia e no sistema educacional; 2) o envio para o relator da ONU para a Liberdade de Crença, Abdelfatah Amor de um documento sobre a intolerância religiosa no Brasil; e 3) a discussão de projeto de lei sobre a liberdade de crença e organização religiosa, previsto na Constituição Federa, ainda não regulamentado. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos envidará todos os esforços para inscrever a temática da liberdade de crença na agenda dos direitos humanos no Brasil.

O Brasil figura entre os signatários de importantes convenções internacionais sobre o assunto, como o Pacto Internacional e de Direitos Civis e Políticos e da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, todavia, “a omissão do Estado brasileiro, tem permitido o crescimento de discursos que pregam o ódio e incitam o preconceito e discriminação religiosa”, lamenta Hédio Silva.


Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.