PRAZOS PROCESSUAIS VOLTAM A FLUIR NO DIA 13 DE OUTUBRO


29/09/2004

PRAZOS PROCESSUAIS VOLTAM A FLUIR NO DIA 13 DE OUTUBRO

A pedido da OAB SP, o Conselho Superior da Magistratura, através do Provimento 890/04,publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (29/9), decidiu manter os prazos processuais suspensos por 15 dias, após o fim da greve, fluindo a partir do dia 13 de outubro, como solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil. “ O Tribunal de Justiça foi sensível diante da ponderação da Ordem dos Advogados de que a volta à rotina, com a manutenção da suspensão dos prazos processuais, depois de encerrada a greve, tenderia a acontecer sem maiores atropelos. Caso contrário, os advogados e os funcionários dos cartórios teriam de viabilizar o andamento de todos os feitos processuais de uma só vez, o que geraria todos os tipos de contratempos, gerando verdadeiro caos”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Para o presidente da OAB SP, as dificuldades encontradas nos primeiros dias da volta da greve dos servidores nos fóruns de todo Estado de São Paulo podem ser consideradas normais. “A demora decorrente das filas para protocolar petições e o volume de advogados e estagiários nos balcões para examinar os processos são inevitáveis e vão exigir um pouco de paciência dos dois lados, até que se possa superar esse gargalo e impor uma rotina de trabalho, para a qual a suspensão dos prazos irá contribuir”, garante D´Urso. Ele avalia que serão necessários de 3 a 4 anos para colocar em dia a pauta das audiências do Judiciário paulista, pois cerca de 450 mil audiências foram adiadas nesses três meses.


Conheça a íntegra do Provimento:

PROV. Nº 890/2004

Dispõe sobre a fluência dos prazos processuais após o término do movimento de paralisação dos servidores
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o término do movimento de paralisação dos servidores do Poder Judiciário, deliberado na data de ontem;
CONSIDERANDO que, na retomada dos serviços judiciários, haverá inúmeras providências a adotar para a regularização dos processos e petições represadas;
CONSIDERANDO que os prazos processuais encontram-se suspensos, por força do Provimento nº 877/2004;
CONSIDERANDO, por fim, a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, no Processo G – 35.125/00,

RESOLVE:
Os prazos processuais voltarão a fluir no dia 13 de outubro de 2004, quarta-feira.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 28 de setembro de 2004.

LUIZ TÂMBARA
Presidente do Tribunal de Justiça

MOHAMED AMARO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

JOSÉ MARIO ANTONIO CARDINALE
Corregedor Geral da Justiça