GOVERNO PAGA PRIMEIRA PARCELA DO ACORDO SOBRE PRECATÓRIOS FIRMADO COM A OAB SP


30/09/2004

GOVERNO PAGA PRIMEIRA PARCELA DO ACORDO SOBRE PRECATÓRIOS FIRMADO COM A OAB SP

O governo estadual depositou nesta quarta-feira (29/9) a primeira parcela de R$ 40 milhões do acordo firmado com a OAB SP, no dia 2 de setembro, referente ao pagamento de precatórios alimentares em atraso, beneficiando mais de 10 mil credores. Até o final do ano, serão liberados R$ 160 milhões, que deve liquidar o estoque de dívidas do ano de 1997. “ O pagamento dos precatórios em atraso é uma das bandeiras de nossa gestão. A Ordem, estatutariamente, tem o compromisso de defender a cidadania e o Estado Democrático de Direito, cuja base é o cumprimento de decisões judiciais. Portanto, se o precatório é decisão judicial definitiva, temos obrigação de defender os cidadãos credores do Poder Público”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

O presidente da OAB SP ressalta que a Ordem desencadeou uma campanha pelo pagamento dos precatórios em atraso e vem realizando gestões políticas junto aos governos Federal, estadual e municipais com o mesmo objetivo. “Na esfera estadual, o governador Geraldo Alckmin, demonstrando boa vontade e atendendo ao pleito da Ordem, assinou acordo para pagamento de R$160 milhões de precatórios até o final do ano. Ainda temos um longo caminho a percorrer, mas a OAB SP continuará com essa bandeira em defesa da cidadania, pelo pagamento de todo o estoque de precatórios do Estado, das prefeituras e do governo federal”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Segundo levantamento da Comissão de Precatórios da OAB SP, o Estado ainda deve os orçamentos dos últimos seis anos. “ O governador, mesmo sabendo que os precatórios alimentares não estavam inseridos na Emenda Constitucional 30/2000, que impôs uma moratória aos precatórios, demonstrou boa vontade diante das dificuldades que os cidadãos que esperam infinitamente seu crédito.Esperamos continuar no caminho do entendimento para acelerar o pagamento dos precatórios em aberto”, afirma Tallulah Carvalho, integrante da Comissão de Precatórios da OAB SP, que atuou na negociação. O governo federal deve R$ 30 bilhões e a Prefeitura de São Paulo, R$4,5 bilhões em precatórios.



Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.