REAJUSTADA TABELA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA


01/10/2004

REAJUSTADA TABELA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A tabela de honorários do convênio de Assistência Judiciária entre a OAB SP e Procuradoria Geral do Estado foi reajustada em 6,21% - retroativo a julho/2004 -O reajuste incide nas ações das áreas Cível, Família e Sucessões, Criminal, Trabalho, Infância e Juventude, Carta Precatória e plantões. Hoje, existem 40.684 advogados inscritos no convênio de assistência judiciária em São Paulo.

Conforme o presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – os advogados que prestam assistência gratuita foram extremamente prejudicados pela greve dos serventuários do Judiciário de São Paulo, que se encerrou no dia 27 de setembro, sendo que deixaram de receber seus honorários, porque dependem de certidões emitidas pelos Cartórios. Por mês, eram pagas 55 mil certidões antes da paralisação. Em julho, caiu para 43 mil; em agosto para 21 mil; e em setembro para 16 mil. “ O reajuste da tabela é uma boa notícia para esses advogados, após três meses de transtornos e prejuízos”, avalia D’Urso.

Por meio do convênio, advogados inscritos na OAB-SP prestam assistência judiciária gratuita àqueles que não podem pagar honorários profissionais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. O critério utilizado para aferir a situação de beneficiário da gratuidade é a renda familiar, que não pode ser superior a três salários mínimos. “É um serviço fundamental para o exercício da cidadania, representado pelo acesso à Justiça dos hipossuficientes, que precisam ter seus direitos garantidos”, diz D’Urso.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB-SP: 3291-8179/8182