OAB SP e OAB RJ vão trabalhar juntas a questão dos precatórios


05/10/2004

OAB SP e OAB RJ vão trabalhar juntas a questão dos precatórios

As Comissões de Precatórios da OAB-SP e OAB-RJ realizaram reunião conjunta de trabalho, na sede da Seccional Paulista, nesta terça-feira (5/10), para buscar uma atuação conjunta que vise acelerar o pagamento dos precatórios em atraso nos dois Estados. “No Rio, o município está mantendo o pagamento em dia, mas o Estado deve R$ 1,1 bilhão para os credores”, explica Martinho Cesar Garcez, um dos três integrantes da comissão no RJ, que esteve na reunião.Também representavam o Rio, Adriana Brasil Guimarães e Eduardo Gouvêia.

O Governo do Estado de São Paulo tem um estoque de R$ 6 bilhões de precatórios alimentares em inadimplência. Em relação aos precatórios não-alimentares a inadimplência chega a R$ 12 bilhões, decorrente de uma moratória unilateral e inconstitucional de 10 anos praticada pelo governo paulista. Em acordo com a OAB SP, o governo estadual está liberando R$ 160 milhões até o final do ano, em quatro parcelas. “ O governador demonstrou sensibilidade para o problema, atendendo um apelo da OAB SP”, reforça o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso. Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o estoque de precatórios alimentares em inadimplência chega a R$ 1,5 bilhão e dos precatórios não-alimentares soma aproximadamente R$ 5 bilhões. A situação no restante do Estado é a mesma: a maioria absoluta dos municípios paulistas tem inadimplência crônica de precatórios compondo um quadro de dramas humanos sem paralelo constituído de pessoas doentes, idosas, aleijadas, despejadas e famélicas.

Para o presidente da OAB-SP - Luiz Flávio Borges DUrso - numa época em que o mundo clama por ética e transparência no trato da coisa pública, as autoridades brasileiras caminham na contra-mão da história descumprindo ordens judiciais definitivas e colocando em risco a estabilidade política e o crescimento sustentável apregoado pelos governantes brasileiros. "Quais países ou empresas sentem-se seguros em investir num país onde as ordens e acordos judiciais não são cumpridos? ", questiona DUrso, lembrando que é preciso uma pressão desta imensa massa de prejudicadas e alternativas para que o problema possa ser resolvido de forma definitiva.

Na reunião, ficou acertada uma agenda de visitas às comunidades jurídica e financeira, em conjunto com o Conselho Federal da OAB. “Nós advogados temos realizado um trabalho unilateral, dialogando entre nós. Precisamos incluir entidades como BNDES, grandes seguradoras e Febraban. Os bancos financiam a dívida pública e sabem lidar com grandes devedores. Se os precatórios pudessem ser usados como depósito compulsório seria uma solução, porque os bancos podem esperar e negociar estes valores”, diz Flávio Brando, presidente da Comissão de SP. Também ficou acertada visita ao BNDES, para sensibilizar a instituição para não emprestar recursos para entidades públicas devedoras de precatórios; encontro com representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA - Organização dos Estados; e com Leandro Despouy, Relator Especial das Nações Unidas para a Independência do Judiciário. com o Supremo Tribunal Federal. As duas comissão também pretende ir ao Supremo Tribunal federal. O presidente D´Urso em reunião com o ministro Nelson Jobim, ontem (4/10), tratou do tema dos precatórios e foi comunicado que o STF está estudando formas alternativas para pagamento desse gigantesco débito.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.