TED é contra quebra de sigilo de psicólogos


08/10/2004

TED é contra quebra de sigilo de psicólogos

OAB-SP é contra a quebra de sigilo de psicólogo

O Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP , Braz Martins Neto, condena proposta de quebra do sigilo profissional do psicólogo, que será obrigado a denunciar casos de violência, que tomar conhecimento em decorrência do exercício da atividade, quando esta implicar em ameaça à integridade física ou psicológica do paciente ou de terceiros. Essa medida está prevista na minuta do novo Código de Ética do Psicólogo, que será votado pelo Conselho Federal de Psicologia, em dezembro. Polêmica, a proposta acendeu o debate, inflamando a discussão de grupos favoráveis e contrários à medida.

Segundo o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, a questão do sigilo profissional vem preocupando muito, “principalmente a Advocacia, que vem sendo vítima dessa tentativa de burlar essa, que é, uma das mais importantes prerrogativas da profissão, da qual os advogados não podem abdicar para garantir os direitos do jurisdicionado”.

Numa análise do ponto de vista da legislação, a medida interfere e modifica o relacionamento paciente-terapeuta, que no decorrer dos anos tem sido moldado na base da confiança e respeito mútuo. “A quebra do sigilo profissional deve ser encarada como uma faculdade e não como dever legal, permitida quando em defesa da própria honra do profissional afrontado pelo cliente ou grave ameaça ao direito à vida”, analisa Braz.

Martins Neto fez a análise baseado no Código de Ética do Advogado em vigor, que outorga ao advogado o dever de defender o seu cliente e garantir o sigilo profissional. “Na mesma esteira, o psicólogo tem o dever de tratar o seu paciente, com a faculdade de quebrar o sigilo apenas nas circunstâncias extremas”.

Para Braz Martins, no momento em que se estabelece a obrigação legal da delação, tanto o advogado, quanto o psicólogo, passam a fazer verdadeiro papel de juiz, julgando o paciente/cliente culpado pelo fato revelado no consultório, abdicando do dever de defesa, no caso do advogado, e tratamento, no caso do psicólogo.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP: 3291-8179/8182