Inscrições para o Quinto Constitucional


18/10/2004

Inscrições para o Quinto Constitucional

Entre os dias 19 de outubro e 8 de novembro, a OAB-SP estará recebendo inscrições para o preenchimento de três vagas reservadas ao Quinto Constitucional, Classe dos Advogados, sendo uma para o Tribunal de Alçada Criminal; uma para Primeiro Tribunal de Alçada Civil e uma para o Segundo Tribunal de Alçada Civil. O Edital 1/2004 foi publicado hoje (18/10) no Diário Oficial do Estado de São Paulo (páginas 167-168) e no jornal Folha de São Paulo (página A-7). Os interessados devem atender aos requisitos mencionados no artigo 6º do Provimento 102/2004 do Conselho Federal da OAB.

O pedido de inscrição será instruído com os seguintes documentos: a) comprovação de que o candidato, em cada um dos 10 (dez) anos de exercício profissional (art. 5º), praticou, no mínimo, 5 (cinco) atos privativos de advogado, em procedimentos judiciais distintos, na área do Direito de competência do Tribunal Judiciário em que foi aberta a vaga, seja através de certidões expedidas pelas respectivas serventias ou secretarias judiciais, das quais devem constar os números dos autos e os atos praticados, seja através de cópias de peças processuais subscritas pelo candidato, devidamente protocolizadas, ou de termos de audiências dos quais conste a sua presença; b) em caso de atividade profissional de consultoria, assessoria e direção jurídicas (inciso II, artigo 1º, Lei 8.906/94), a prova do exercício será feita com a apresentação de cópias de pareceres exarados, de contrato de trabalho onde conste tal função ou de ato de designação para direção jurídica ou de contrato para prestação de serviços de assessoria ou consultoria; c) curriculum vitae, assinado pelo candidato, dele constando o endereço completo para correspondência e data de nascimento, cuja comprovação dos dados lançados poderá ser exigida pela Diretoria do Conselho competente para a apreciação do pedido de inscrição; d) termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, inclusive, de que não praticará direta ou indiretamente o nepotismo; e) certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário e certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional da inscrição originária e, se for o caso, pelo Conselho Seccional no qual mantém o candidato sua inscrição principal, e, se também existente inscrição suplementar, certidão correspondente expedida pelo respectivo Conselho Seccional, delas constando, ainda, as datas das inscrições respectivas, bem como o histórico de impedimentos e licenças, se existentes”.

As inscrições deverão ser feitas na sede da OAB-SP, na Praça da Sé, 385, 8º andar, na Secretaria da Presidência.