Seccional considera positiva criação de grupo de trabalho sobre ensino


22/10/2004

Seccional considera positivo grupo de trabalho sobre ensino

O presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – aprova a criação de um grupo de trabalho com membros do Ministério da Educação e Cultura (MEC) e da Ordem dos Advogados do Brasil para estudar alternativas para a melhoria da qualidade do ensino jurídico no Brasil. Uma portaria instituindo o grupo foi assinada hoje (19/10) pelo ministro da Educação, Tarso Genro. Em 60 dias, o grupo de trabalho apresentará uma proposta definitiva de regulamentação dos cursos de Direito e de criação de uma nova metodologia para o exame de pedidos de abertura de novos cursos no país.

Para o presidente da OAB-SP, a portaria vem ao encontro das propostas da atual gestão da Seccional paulista, cujo ponto central é a valorização do advogado através da ampliação do mercado de trabalho e da defesa intransigente das prerrogativas profissionais. “Essa valorização baseia-se em várias frentes de lutas, como deter a proliferação das faculdades de Direito, com o controle da qualidade de ensino. Hoje, há um parecer da Ordem, porém é apenas opinativo, sem conseqüência prática para a obstrução de um curso de Direito por pior que seja”, diz D’Urso.

Por isso – explica D’Urso - precisamos dotar a Ordem de poder de veto, por meio de nosso parecer, quando ele é negativo para a propositura de nova instituição. Isso exige mudança legislativa. Outra vertente é a fiscalização das faculdades já existentes, com o controle do conteúdo programático, corpo docente e infra-estrutura técnica. “Só devem prosperar as faculdades que tiverem parecer favorável da OAB”, diz D’Urso, lembrando que o primeiro Exame de Ordem deste ano, realizado entre março e abril, teve índice de aprovação mais baixo da história, como conseqüência da baixa qualidade da maioria dos cursos jurídicos de São Paulo, que devem ser questionados pelo grupo de trabalho.

Conforme a portaria, que será publica do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (20/10), inicialmente, o grupo de trabalho irá examinar as normas vigentes, observando: se a proposta do curso se insere na necessidade social e no contexto institucional da região; analisar a organização didático-pedagógica e o projeto pedagógico do estabelecimento de ensino; o corpo docente; as instalações gerais, bibliotecas, entre outros. O desempenho da instituição de ensino nas avaliações oficiais do MEC também será considerado.

Confira a Portaria

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e o disposto na Lei no 9.394 de 20 de dezembro de 1996, no Decreto no 3.860 de 9 de julho de 2001 e na Resolução MEC/CNE/CES no 10/2002, resolve:

Art. 1o Instituir Grupo de Trabalho, de mútuo interesse do Ministério da Educação e da Ordem dos Advogados do Brasil, com a finalidade de realizar estudos para consolidar os parâmetros já estabelecidos, de análise dos pedidos de autorização de novos cursos jurídicos.

Art. 2 Para os pedidos de autorização dos cursos referidos, o Grupo de Trabalho deverá examinar, para fins de aprofundamento e síntese-orientadora, as seguintes dimensões e seus desdobramentos:

I contexto institucional e necessidade social;

II organização didático-pedagógica, em especial, o projeto pedagógico;

III corpo docente;

IV instalações gerais: biblioteca, laboratórios e outros; e

V resultados das avaliações oficiais.

Art. 3º Designar os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho: Roberto Fragale, Mário Portugal Pederneiras e Alayde Avelar Freire SantAnna como representantes do Ministério da Educação - MEC; Jose Geraldo de Souza Júnior, Raimundo Cezar Britto Aragão e Paulo Roberto de Gouvêa Medina como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; André Macedo de Oliveira como representante do Ministério da Justiça; e Roberto Cláudio da Frota Bezerra como representante do Conselho Nacional de Educação - CNE.

Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado por representante do MEC.

Art. 5º O apoio administrativo necessário ao desenvolvimento das atividades do Grupo de Trabalho será prestado pela Secretaria de Educação Superior.

Art. 6º No prazo de 60 (sessenta) dias, o Grupo de Trabalho deverá apresentar o resultado final do seus estudos.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

TARSO GENRO