FRENTE DE DEFESA CONSTITUCIONAL GANHA NOVA ADESÃO


26/10/2004

FRENTE DE DEFESA CONSTITUCIONAL GANHA ADESÃO

A Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul passou a integrar a Frente de Defesa Constitucional, liderada pela OAB SP e formada por entidades representativas da Advocacia, Magistratura, Delegados de Polícia e Sociedade Civil para contrapor-se à campanha em favor do poder investigatório do Ministério Público nos inquéritos criminais. O presidente da Asdep, Leão de Medeiros, cumprimentou a Seccional pela criação da Frente e colocou-se à disposição para apoiamento e participação direta.

Sobre o assunto, o presidente Luiz Flávio Borges D´Urso encaminhou carta esta semana à revista Veja, refutando conteúdo de reportagem publicada sobre a posição da OAB SP. Veja a íntegra:


Senhor Editor:

A reportagem “ O Ministério Público na Encruzilhada”, publicada na edição de 1876, da revista Veja, distorceu a posição da OAB sobre a polêmica se o Ministério Público pode – ou não – proceder a investigações criminais diretamente, matéria que vem sendo apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com entrevista concedida à revista, ficou claro que à OAB SP também interessa defender um MP forte e independente, dentro dos limites impostos pelo ordenamento jurídico nacional. A Constituição Federal, em seu Art.129, define de forma clara as funções institucionais dos promotores. Há um equilíbrio constitucional a ser preservado. Se fosse dado ao MP a prerrogativa de realizar ou presidir investigação criminal estaríamos desequilibrando a harmonia legal dentro investigação. Quem acusa, não pode comandar a investigação, porque isso compromete a ótica da isenção. Segundo a Constituição, cabem às Polícias Federal e Estaduais a função de Polícia Judiciária, e ao MP exercer o controle externo da atividade policial e requisitar novas investigações, sempre que julgar procedente.

A matéria também inverte alguns posicionamentos. Quando a OAB SP criou a Frente de Defesa Constitucional, em julho, para se posicionar diante da campanha do MP, foram as entidades representativas dos delegados que vieram se juntar à Advocacia, que já defendia a posição expressada pelos constituintes de 88. Portanto, existe um trabalho conjunto de entidades de diferentes segmentos pelo cumprimento da Constituição Federal e não uma espécie de lobby a favor ou contra de determinadas corporações.

Atenciosamente,


Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP