OAB SP, SESCON SP E FECOMÉRCIO LANÇAM CAMPANHA CONTRA CARGA TRIBUTÁRIA


05/11/2004

OAB SP, SESCON-SP E FECOMÉRCIO LANÇAM CAMPANHA CONTRA CARGA TRIBUTÁRIA

A OAB SP, em parceira com o Sescon-sp e a Fecomercio está lançando na próxima quinta-feira (11/11), às 11 horas, no salão nobre a campanha “ A Excessiva Carga Tributária”, que inclui uma proposta de projeto de lei para redução dos impostos e uma campanha publicitária com três filmes, que expressam situações que evidenciam o problema. “ A campanha quer enfatizar o peso da carga tributária no Brasil e o fato de que taxação constitui um abuso contra os cidadãos, com o aumento continuado de alíquotas, criação de novos impostos nas três esferas governamentais, ausência de correção ampla da tabela de imposto de renda e de uma infinidade de outros exemplos”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso.


Para o presidente da OAB SP, o peso da tributação, equivalente a 40% do PIB, está insuportável, levando parcela da população à desobediência civil. “Isso tende a aumentar, uma vez que julgado do Pleno do Supremo Tribunal Federal , do final do ano passado, pacificou o entendimento segundo o qual os processos criminais de sonegação fiscal só devem iniciar-se após o término efetivo do respectivo processo administrativo”, adverte D´Urso. Segundo o presidente, trocam-se governos, mas a voracidade decorrente da incidência de uma pesada carga tributária permanece inalterada. Entre 1998-2003, houve uma variação ascendente do volume de arrecadação de tributos, em nível nacional, surpreendente, passando de R$ 271,8 bilhões para R$ 473,8 bilhões, sendo que o Governo Federal abocanhou uma fatia equivalente a quase 70%; os governos estaduais ficaram com cerca de 26%; e os municipais com cerca de 4%.

No total, os brasileiros pagam 52 impostos, taxas, empréstimos compulsórios, entre outros. “Ou seja, a sociedade brasileira, na forma de empresa ou pessoa física, trabalha para saldar impostos, sobrando muito pouco para investimentos”, afirma D´Urso . Para o presidente da OAB SP, esse quadro torna-se ainda mais sombrio, com os aumentos embutidos na energia elétrica, tarifas telefônica, pedágio e todos os demais serviços. E, lembra que os derradeiros embates jurídicos continuam em torno da Cofins, IPI, PIS, Salário Educação, IPTU Progressivo, entre outras tentativas de sangrar ainda mais o bolso do cidadão. “Esse quadro demonstra que, quando a legislação não permite criar ou aumentar impostos, a alternativa do administrar público tem sido inventar novas taxas. Por isso, um dos três filmes da campanha aponta que depois de tanto imposto, só falta criar o IMPOSTO FIM”, critica D´Urso.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.