D´URSO ANUNCIA INTIMAÇÕES ON LINE DURANTE REUNIÃO DE PRESIDENTES


27/11/2004

D´URSO ANUNCIA INTIMAÇÕES ON LINE DURANTE REUNIÃO DE PRESIDENTES

Durante a abertura da XXIX Reunião de Presidentes de Subsecções, no Hotel Bourbon, em Atibaia, na última sexta-feira (26/11), o presidente da OAB SP Luiz Flávio Borges D´Urso fez o anúncio do serviço de intimações on line do Diário Oficial, que a Seccional vai disponibilizar gratuitamente a todos os advogados do Estado, por meio de e-mail, a partir de janeiro de 2005. “Foi um compromisso de campanha assumido e cumprido”, afirmou D´Urso, que chamou toda a sua diretoria ao palco para fazer o anúncio do sistema. “Foi um esforço conjunto e não foi fácil”, desabafou.

Os advogados que participaram da Reunião de presidentes puderam conferir, na prática, como vai operar o sistema, fazendo simulações. Para o teste, foram disponibilizados quatro terminais de computador. Bastava digitar o número de inscrição na OAB SP, tipo da inscrição e senha, e clicar “consultar”. O sistema das intimações on line apresentava até 30 datas de cada caderno do DOE, constando nome do advogado, página , origem da ocorrência e intimação. Também era possível abrir a página original do Diário Oficial que foi escaneada pelo sistema.

No discurso, o presidente D´Urso também fez referência ao diagnóstico dos problemas do Judiciário, levantados pelo ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, em seu pronunciamento na abertura do encontro de presidentes, elogiando a proposta de união de todos os operadores do Direito por um Judiciário mais eficiente e ágil. Jobim afirmou que nenhuma das carreiras do Direito – advogado, magistrado e promotor – pode viver sem a outra. Jobim criticou a fragmentação da representação dos operadores do Direito, evidenciada durante o processo da Constituinte. “Precisamos, hoje, ser parceiros integrados”, disse. O presidente do STF foi aplaudido pelos advogados, ao afirmar que a falta de preparo do magistrado leva à incompetência e ao autoritarismo e que a falta de preparo do advogado leva à subserviência que, por sua vez, alimenta o autoritarismo do juiz.

O presidente da OAB SP também se referiu às liminares concedidas nas ADINs contra o Estatuto da Advocacia - tema principal da Reunião de Presidentes de Atibaia - que mantêm suspensos dispositivos relevantes para a classe. A exemplo do conselheiro nato, Rubens Approbato Machado, D´Urso pediu ao ministro Jobim uma definição imediata do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Approbato foi incisivo ao dizer “ Ministro, queremos ouvir uma decisão de mérito, seja ela qual for, dizendo sim ou não. Interessa-nos, sobretudo, uma decisão clara sobre a lei que nos rege, inclusive de ordem inconstitucional”.

D´Urso também se referiu à luta de sua gestão para tornar obrigatória a presença do advogado em todos os processos e nas soluções extrajudiciais, recuperando o mercado de trabalho tirado dos advogados; a defesa intransigente das prerrogativas profissionais e a proposta de dotar de poder de veto o parecer da OAB sobre a criação de novos cursos de Direito, principalmente diante do último resultado do Exame de Ordem, que aprovou apenas 8% dos inscritos, como forma de melhorar a qualidade do ensino jurídico.

A abertura solene da Reunião reuniu presidentes das 216 Subsecções, conselheiros, dirigentes e advogados. O conselheiro federal, Orlando Maluf Haddad, representou o presidente do Conselho Federal, Roberto Busato. Também estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Elias Tâmbara; o presidente da Caasp, Octávio Augusto Pereira de Queiroz Filho, entre outras autoridades.