ENCONTRO NACIONAL DE COMISSÕES DE SOCIEDADES


03/12/2004

ENCONTRO NACIONAL DE COMISSÕES DE SOCIEDADES

A Seccional de São Paulo - que possui o maior número de sociedades de advogados do país - vai sediar nesta segunda-feira (6/12), no - prédio sede da OAB-SP - o II Encontro Nacional de Presidentes de Comissão de Sociedades de Advogados da OAB. O evento terá início às 16 horas, quando os participantes serão recepcionados para a reunião marcada para as 17 horas. O encontro termina com um jantar de confraternização no Hotel Mercure Ibirapuera.

Na pauta de discussão, constam a reforma do Estatuto da Advocacia, no que diz respeito às sociedades de advogados; o impedimento regimental (Art.30, I, II) do sócio e a contaminação da sociedade, no caso por exemplo de um dos sócios atuar no serviço público; o regime jurídico das sociedades de advogados, uma vez que o o próprio Conselho Federal da OAB SP já se manifestou, afirmando que elas são regidas como sociedades simples; e o intercâmbio de informações entre as várias Comissões da Seccionais, com a uniformização de orientações e a simplificação do registro (cadastro nacional), Provimento 98. O presidente Luiz Flávio Borges D´Urso chama a atenção para o debate sobre dois provimentos que visam controlar e fiscalizar as Sociedades de Advogados. O Provimento n.º 98/2002, que institui o “Cadastro Nacional das Sociedades de Advogados” e do Provimento n.º 99/2002, que cria o “Cadastro Nacional dos Consultores e de Sociedade de Consultores em Direito Estrangeiro”. Diante de um mundo em transformação, o perfil das sociedades está mudando para enfrentar a concorrência cada dia mais acirrada. Hoje, tendem a formar times especializados em vários ramos do Direito”, diz D´Urso.

Segundo o presidente da Comissão das Sociedades de Advogados da OAB-SP - Antônio Corrêa Meyer - a importância desse encontro está em se constituir em um amplo fórum com representantes das 27 Seccionais da Ordem. Cada um, certamente, tratará sua contribuição para a discussão de assuntos inerentes à sociedades, que tem demonstrado um impressionante vigor expansivo nos últimos anos. “Somente na Seccional paulista existem 6.789 sociedades inscritas com viés de crescimento de 100% nos últimos quatro anos”, afirma Meyer.