DIREITOS HUMANOS ASSINA PROTOCOLO PARA RECOLHIMENTO DE ARMAS


09/12/2004

DIREITOS HUMANOS ASSINA PROTOCOLO PARA RECOLHIMENTO DE ARMAS

Para dar prosseguimento ao trabalho de desarmamento da sociedade, a OAB-SP e outras entidades da sociedade civil endossam neste domingo (12/12), às 12 horas, na Assembléia Legislativa de SP, um protocolo de intenções com a Secretaria de Segurança Pública de SP para recolher armas, disponibilizando suas 216 subsecções no Estado, especialmente as da Grande São Paulo, onde faltam postos de recolhimento. Com isso, a Seccional paulista da Ordem do Advogados mantém a tradição de se engajar em movimentos pelo desarmamento da sociedade, que teve início em 1996, com a campanha Vamos Desarmar São Paulo.

Nos primeiros 12 meses da Campanha do Desarmamento, instituída na seqüência da aprovação do Estatuto do Desarmamento, em dezembro do ano passado, o número de homicídios por armas de fogo caiu 18% somente em São Paulo. Foram 2.630 mortes a menos em relação aos três primeiros trimestres de 2003 - 6.855 contra 9.485 homicídios registrados. Em todo o país, a campanha recolheu mais de 240 mil armas, sendo cerca de 72 mil apenas no Estado de São Paulo, que estabeleceu o recorde nacional. No entanto, 100 brasileiros ainda morrem todos os dias vítimas de armas de fogo.

Para o presidente da OAB-SP, a continuidade da campanha, promovida pelo Ministério da Justiça, mostra-se vital para diminuir o número de armas de fogo em poder da sociedade, estimado em 20 milhões de unidades, com o propósito de reduzir o número de homicídios causados, muitas vezes, por discussões banais entre vizinhos, no trânsito, em bares, nos estádios ou em festas e para evitar que armas - clandestinas ou devidamente registradas - acabem nas mãos de bandidos. “Estudos mostram que na quase totalidade dos casos de reação, o bandido leva vantagem. É um erro a sociedade se imaginar mais segura com a posse de uma arma”, analisa D’Urso.

Segundo o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP – Hédio Silva Júnior - a violência urbana representa um custo altíssimo para os cofres públicos, desviando recursos de setores prioritários, como Educação, Saúde, Cultura, Esportes, entre outros. “Um dinheiro perdido de maneira absurda”, diz Silva Júnior. A indignação do coordenador da OAB-SP está sustentada em estudo do Ministério da Saúde, revelando que, entre janeiro e setembro deste ano, foram gastos R$ 397 milhões com tratamento a vítimas da violência pelo SUS, na imensa maioria, homens com menos de 30 anos.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, tel. 3291-8179/8182