AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DISCRIMINAÇÃO À ORIENTAÇÃO SEXUAL


13/12/2004

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DISCRIMINAÇÃO À ORIENTAÇÃO SEXUAL

Numa iniciativa conjunta da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminários, a OAB-SP promove, nesta quinta-feira (16/12), às 14 horas, no auditório da Caixa de Assistência do Advogado de São Paulo (Rua Benjamin Constant, 75) a audiência pública sobre “Diagnóstico e proposta para a superação da discriminação por orientação sexual”. “ A intolerância precisa ser desmascarada e combatida em todas as frentes, especialmente quando tem por base a orientação sexual ou de gênero”, ressalta o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges d´Urso.

Para o presidente da Comissão do Negro e Assuntos Antidiscriminatórios, Marco Antonio Zito Alvarenga – essa audiência mostra-se importante por discutir a temática homossexual e bastante oportuna por conta da aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo, de um projeto que revoga a Lei Estadual 10.948/2001, que pune manifestações ou discriminações contra homossexuais.

“O fim dessa lei caminha na contra-mão da história ao tentar derrubar conquistas essenciais do cidadão homossexual. Enquanto o restante do mundo discute o tema e agrega novos direitos às pessoas de orientação sexual diferenciada, temos uma iniciativa absurda que, caso seja aprovada, abre caminho para novos atentados aos direitos individuais, contemplados na Constituição Federal. Sem uma lei, não existem formas de punir as manifestações discriminatórias e isso será um dos temas debatidos na audiência”, diz Hédio Silva Júnior, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP.

Durante o evento, que procurará traçar um amplo diagnóstico do problema, haverá depoimentos de dois egressos do sistema penitenciário, ambos homossexuais, que foram seviciados na prisão. Participarão da audiência entidades e organizações de defesa dos direitos da comunidade GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Travestis).

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, tel. 3116-1074.