TJ SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS EM JANEIRO


15/12/2004

TJ SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS EM JANEIRO

Em atendimento a uma solicitação da OAB-SP, feita em conjunto com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) publicou nesta quarta-feira (15/12), no Diário Oficial de SP, o provimento 896/2004 suspendendo os prazos processuais entre 2 e 31 de janeiro de 2005. A suspensão, no entanto, não se aplica aos atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos e nem impede a realização de audiências já designadas.

Para o presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso - a suspensão dos prazos processuais, ainda neste ano, vai favorecer a fase de transição para uma nova rotina, uma vez que tradicionalmente os advogados agendam suas férias concomitantemente ao recesso da Justiça. “ A decisão foi positiva porque o Tribunal de Justiça acatou os argumentos da Advocacia de que seria necessário estabelecer uma fase de transição, pois, com a reforma do Judiciário, sancionada somente neste final de ano e com vigência a partir da publicação no próximo dia 30, trazendo uma mudança repentina no calendário da Justiça. Isso altera a forma de trabalho de toda a classe dos advogados, que precisa se adaptar para caminhar com uma Justiça que trabalha em tempo integral para vencer o acúmulo de processos e a lentidão”, diz D’Urso.

O provimento assinado pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Tâmbara; pelo vice-presidente, Mohamed Amaro; e pelo corregedor-geral da Justiça, José Mário Cardinale, considerou que a suspensão dos prazos evitará modificação abrupta de atividades já programadas, em razão da reforma do Judiciário, sancionada no último dia 8, eliminou as tradicionais férias coletivas nos juízos e tribunais, que passam a funcionar sem recessos. O TJ também entendeu que o pleito da Advocacia favorece o expediente interno das unidades judiciárias, pois os servidores e magistrados não interromperão suas atividades, além do TJ disciplinar a fase de transição sem prejudicar juridicionados e profissionais de Direito.

O Conselho Superior da Magistratura já havia republicado, na última segunda-feira (13/12), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o provimento 553/96 decretando feriado forense entre os dias 21 e 31 de dezembro de 2004. Nesse período não correrão os prazos processuais e ficam suspensas a publicação de acórdãos, sentenças, despachos e a intimação das partes na Primeira e Segunda Instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e nas ações penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

Conheça a ìntegra do Provimento


CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
PROVIMENTO Nº 896/2004
14.12.2004
PROVIMENTO Nº 896/2004
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a solicitação conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo, da Associação dos Advogados de São Paulo e do Instituto dos Advogados de São Paulo, de suspensão dos prazos judiciais no período concernente às férias coletivas;
CONSIDERANDO que a suspensão dos prazos evitará modificação abrupta de atividades já programadas;
CONSIDERANDO que o pleito da classe dos advogados favorece o expediente interno das unidades judiciárias, pois servidores e magistrados não interromperão suas atividades, nem deixarão de realizar audiências já designadas;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de o Tribunal de Justiça disciplinar a fase de transição sem prejudicar jurisdicionados e profissionais do Direito,
RESOLVE:
Artigo 1º. Ficam suspensos os prazos processuais no período compreendido entre 2 e 31 de janeiro de 2005.
Parágrafo primeiro. A suspensão não obsta à prática de atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos, nem impede a realização de audiências já designadas.
Artigo 2º. Este Provimento entrará em vigor na data da sua publicação.
São Paulo, 13 de dezembro de 2004.
(aa)LUIZ TÂMBARA
Presidente do Tribunal de Justiça
MOHAMED AMARO
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
JOSÉ MARIO ANTONIO CARDINALE
Corregedor Geral da Justiça