ESTADO PAGA ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO SOBRE PRECATÓRIOS


03/01/2005

ESTADO PAGA ÚLTIMA PARCELA DO ACORDO SOBRE PRECATÓRIOS

O governo do Estado de São Paulo, cumprindo o acordo firmado com a OAB-SP, depositou o quarto e último lote de precatórios alimentares no valor de R$ 47.240.160.57. O pagamento foi anunciado pelo Procurador Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, em reunião com Flávio Brando, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, e Felippo Scolari Neto, do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público (Madeca); além dos advogados Riad Cury, Alceu Biagiotti, Severino Alves Ferreira e Fabiano Miguel de Oliveira Filho. A reunião aconteceu no último dia 29 de dezembro.

No total, foram pagos 141 precatórios, beneficiando 7.851 pessoas. O pagamento seguiu a ordem cronológica e alcançou o número 1390/97. Dos credores, 7477 são precatórios de 1997 da Justiça Comum; 6 são precatórios alimentares do Hospital das Clínicas, 1 do Iamspe e 1 da Febem. O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, elogiou o cumprimento do acordo e considera que outros devem ser firmados visando avançar no pagamento dos precatórios devidos pelo Estado e também, pela prefeitura, principalmente com a posse do novo prefeito José Serra.

Foram depositados ainda os décimos dos precatórios não-alimentares do DER com cobertura orçamentária e os décimos relativos ao precatórios não-alimentares com valores inferiores a R$ 8 milhões. Restaram 11 precatórios com valor acima que deverão ser pagos até 31 de janeiro de 2005.

No dia 2 de setembro de 2004, a OAB-SP e o Governo do Estado firmaram acordo para liberar R$ 160 milhões em quatro parcelas para o pagamento de precatórios alimentares, que não vinham sendo pagos desde 1997. Os precatórios de natureza alimentícia correspondem a salários de servidores públicos ou indenizações a pessoas físicas, por danos físicos ou morais.

Com os últimos depósitos, os saldos dos precatórios alimentares da Administração Direta, do ano de 1997, foram quase integralmente pagos. Restam ainda R$ 65 milhões, referentes a juros e correção monetária.

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