SECCIONAL ANALISA IMPACTO DE MEDIDAS SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS


06/01/2005

SECCIONAL ANALISA IMPACTO DE MEDIDAS SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

O presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – considera positiva a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Elias Tâmbara, que assinou, nesta quarta-feira (5/1), três provimentos – 64,65 e 66 - para normatizar a distribuição de recursos e redefinir o funcionamento do Judiciário paulista após a extinção dos Tribunais de Alçada, determinadas pela reforma do Judiciário, aprovada no final do ano passado.

A despeito de ser positiva, o presidente D’Urso não acredita que essas medidas sejam capazes de diminuir a morosidade que emperra os tribunais paulistas. “Haverá distribuição formal e não física, porque não há espaço nos gabinetes para cada desembargador receber um número tão grande processos. São cerca de 550 mil, muitos com dois ou três volumes, que totalizariam algo em torno de 1,5 milhão de volumes. Diante dessa quantidade de processos, por mais desembargadores que tenhamos, não vamos conseguir agilizar e resolver de pronto o problema da morosidade da Justiça em São Paulo, principalmente”, diz o presidente da OAB-SP.


Está sendo locado um prédio, no centro da cidade, pelo Tribunal, e a distribuição acontecerá num prazo de aproximadamente quatro meses. "Essa distribuição tem como positivo já designar o relator, mas ainda depende de infra-estrutura”, avalia D’Urso.Na hora da distribuição – explica D’Urso - haverá a necessidade de busca de cada processo para que seja identificados, que precisarão ser etiquetados, manuseados e remetidos para esse prédio, o que demanda tempo e recursos humanos. “No novo prédio, os processos ficam à disposição dos advogados que poderão consultar os autos, sendo que o desembargador Luiz Tâmbara se comprometeu a destinar uma sala para uso da Advocacia.

Para o presidente da OAB-SP, é inconcebível uma demora média superior a três anos para a distribuição de um recurso no estado mais desenvolvido da nação. “Não raras vezes, essa demora supera os cinco anos o que tem contribuído para o Estado de São Paulo contar com um estoque de mais de 500 mil recursos na fila para serem distribuídos entre sos desembargadores. Portanto, essas medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça, visando acelerar o andamento dos processos são bem-vindas para a classe dos advogados e para toda a sociedade”, diz D’Urso.

Foram três provimentos assinados prelo presidente do TJ: número 64, 65 e 66. O mais importante, de número 64, disciplina a entrada de autos, a distribuição e o subseqüente processamento. Com essa medida, a distribuição será feita por cotas entre seus 358 desembargadores e o Tribunal de Justiça espera que, no mês de junho, o estoque de 550 mil processos encalhados esteja zerado. Novos processos serão incorporados ao último lote. Depois do encaminhamento da última cota, os novos processos pararão a ser distribuídos automaticamente, como determina o texto da Emenda Constitucional 45, da reforma do Judiciário, de dezembro último.


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