Mudanças nos Protocolos da Justiça Federal


07/01/2005

Mudanças nos Protocolos da Justiça Federal

O juiz federal Maurício Kato, diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, determinou que, até a total integração dos fóruns, por intermédio do sistema S3R, os setores de protocolo dos fóruns federais compreendidos nas primeira e segunda etapas da implantação do S3R (Sistema Único de Acompanhamento Processual da Terceira Região), recebam e encaminhem, apenas entre si, as petições postuladas em seus Sistemas de Protocolos Integrados (SPI).

Maurício Kato determinou ainda que os Setores dos Fóruns Federais que permanecerem com sua base de dados no atual sistema (Mumps), até a implementação da terceira etapa, recebam e encaminhem, apenas entre si, as petições postuladas em seus Sistemas de Protocolos Integrados (SPI). As determinações entram em vigor na data da implantação da primeira etapa do S3R

As primeira e segunda etapas da implantação do S3R, em janeiro de 2005, abrangem os fóruns federais de: Campinas, São Carlos, Bragança Paulista, São João da Boa Vista, Sorocaba, Santos, Taubaté, Guaratinguetá, Guarulhos, Santo André, São Bernardo do Campo e São José dos Campos. A terceira etapa, em fevereiro 2005, contempla os fóruns federais de São José do Rio Preto, Araçatuba, Piracicaba, Jales, Marília, Bauru, Presidente Prudente, Assis, Tupã, Ourinhos, Ribeirão Preto, Franca, Jaú e Araraquara.