D´URSO APRESENTA A SERRA POSSÍVEIS PARCERIAIS


12/01/2005

D´URSO APRESENTA A SERRA POSSÍVEIS PARCERIAIS

Pagamento de precatórios alimentares em inadimplência; convênio de assistência judiciária com o município; ensino de cidadania nas escolas municipais, dívida de São Paulo e questões tributárias e judiciárias foram temas tratados entre o presidente da OAB-SP - Luiz Flávio Borges D’Urso - e o prefeito de São Paulo - José Serra – que visitou a sede de Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, na noite desta terça-feira (11/01) . Serra estava acompanhado do vice-prefeito Gilberto Kassab e do secretário de negócios jurídicos, Luiz Antonio Guimarães Marrey. Também estavam presentes toda a Diretoria da OAB SP e o conselheiro nato da Ordem, Rubens Approbato Machado.

Sobre precatórios, D´Urso comentou que . “a proposta da Ordem é criar mecanismo legais para fazer com que o precatório de alguma forma tenha valor. Uma das possibilidades é transformar essa decisão judicial, o precatório, num título, que possa circular no mercado e ser negociado, o que traria algum ganho ao credor, mesmo com deságio, que passa a vida inteira esperando e não recebe seus direitos. Outra possibilidade é a compensação. O poder público deve para o cidadão e o cidadão deve para o poder público e sofre conseqüências por isso. Há que se compensar e, hoje, isso não é possível. Se o estado deve ao cidadão e não paga nada acontece. É injusto. Nós precisamos equilibrar o quadro e quem sabe compensar esses débitos, trazendo um pouco mais de justiça a essa relação”.

Na última segunda-feira, a Comissão de Precatórios da OAB-SP esteve na prefeitura em audiência com o secretário de Negócios Jurídicos para discutir a questão do pagamento de precatórios alimentares do município em inadimplência, que segundo D’Urso teve o resultado positivo. “A questão dos precatórios preocupa a Seccional, é uma das bandeiras da Casa e a reunião foi importante porque houve um aceno da Prefeitura no sentido de pagar alguma coisa. “Tudo não é possível pagar, mas alguma coisa houve um aceno. Por outro lado, há uma questão que nos interessa que é debater um caminho que possa trazer solução definitiva a esse problema”, diz o presidente da OAB-SP.

Outro tema levantado nesta visita protocolar do prefeito paulistano foi a possibilidade de firmar um Convênio de Assistência Judiciária entre a Prefeitura e a OAB SP. “Nós temos o convênio de Assistência Judiciária com o governo do Estado pelo qual, no ano passado, 54 mil advogados inscritos atenderam um milhão de pessoas carentes e nós queremos viabilizar esse convênio também com a Prefeitura, o que foi aceito com muito otimismo por parte do prefeito no sentido de criar algum projeto semelhante”, explica D’Urso.

Além disso, o presidente da Seccional paulista da Ordem também apresentou ao prefeito o projeto “OAB vai à escola”, pelo qual os advogados voluntários se deslocam a unidades escolares de segundo grau para levar noções de cidadania aos estudantes. “Esse é um trabalho importante, que começou aqui em São Paulo e hoje está no país inteiro e em outros países também, e teve até uma referência na ONU. Nós queremos fazer isso também com a Prefeitura, estendendo inclusive às escolas de primeiro grau”, conclui D’Urso. Ao final, o presidente da Ordem presenteou o prefeito com um livro sobre os 70 anos de história da Seccional Paulista.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, tel. 3291-8179/8182.