OAB SP DEFENDE O FIM DA TORTURA NA FEBEM


13/01/2005

OAB SP DEFENDE O FIM DA TORTURA NA FEBEM

A OAB SP divulgou nesta quinta-feira (13/1), Nota Oficial apoiando a apuração aprofundada das denúncias de prática de tortura contra jovens internos da Febem por parte de funcionários. Para o presidente da Ordem, Luiz Flávio Borges D´Urso, é preciso criar uma força tarefa para acabar com a cultura da violência dentro da Febem.


NOTA OFICIAL


A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo - apóia a iniciativa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de apurar em profundidade as denúncias de prática de tortura por parte de funcionários da Febem, unidade de Vila Maria, contra adolescentes infratores. Os continuados relatos e queixas de maus tratos e agressões a internos da instituição não podem mais ser tolerados, principalmente diante do agravante de que ex-funcionários, acusados de agressão, teriam tido sua entrada facilitada na unidade para promover mais violência contra jovens internos.

A Febem é um modelo falido. No entanto, enquanto vigorar, precisa enfrentar o problema da violência e se humanizar, criando condições dignas e efetivas de reeducação dos internos, como preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A tortura dentro dos muros da Febem - expondo os adolescentes a um conjunto de brutalidades - somente poderá ser enfrentada com o fim da impunidade e detenção de quem a promove. A decretação da prisão dos primeiros servidores acusados de espancamentos é um passo importante, acabando com um círculo vicioso do passado, pelo qual os que eram denunciados por prática de violência, permaneciam; e os que denunciavam eram transferidos ou demitidos.

A partir do momento que o Regimento Interno das Unidades da Febem foi criado, abriu-se a perspectiva de que as faltas disciplinares dos internos seriam punidas de forma transparente e ficariam restritas aos ditames da lei. Porém, na prática, isso nem sempre vem acontecendo. Não se pode mais ter apenas comiseração contra a tortura praticada contra crianças e adolescentes. É preciso agir, criar uma força tarefa para separar o joio do trigo: os bons agentes - que são muitos - dos agressores, oferecendo denúncia contra os acusados, para que se crie uma nova cultura dentro da instituição, de que a violência traumatiza, violenta, exclui e não recupera ninguém.

A OAB SP está designando o coordenador da Comissão de Direitos Humanos, Hédio Silva Júnior, para acompanhar as investigações sobre a rebelião da Febem do Tatuapé , ocorrida no dia 12; os inquéritos contra os funcionários da Unidade de Vila Maria, acusados de tortura; a relação entre os dois episódios e as condições de trabalho dos servidores dentro da instituição.

São Paulo, 13 de janeiro de 2005


Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP e da
Comissão de Direitos Humanos