SECCIONAL INTEGRA A FRENTE CONTRA A MP 232


21/01/2005

SECCIONAL INTEGRA A FRENTE CONTRA A MP 232

Embora a MP 232 tenha atingido 90% das sociedades de advogados, com aumentos de 233% sobre a CSLL e de 33% sobre o IRPJ, a presidente em exercício da OAB SP, Márcia Regina Machado Melaré, considera que a luta não está limitada à questão da classe, porque o aumento da carga tributária atinge todos os cidadãos. Ela critica, com veemência, o uso do instrumento da Medida Provisória para elevar tributos. “ O governo Lula vem fazendo uso indiscriminado de medidas provisórias, tendo editado 133 nos dois anos de governo, equivalente a mais de 5,5 MPs por mês, o que acabou trancando a pauta do Legislativo, uma vez que seu rito de tramitação exige votação em 46 dias para não paralisar os trabalhos, mesmo para matéria em regime de urgência. Isso sem falar que o Executivo vem ignorando os critérios que norteiam o uso desse instrumento constitucional: urgência e relevância . A única matéria inserida nestes quesitos na MP 232 é a correção da tabela do Imposto de Renda, que há anos estava congelado”, diz Márcia.

A OAB-SP está integrando a Frente Brasileira contra a Medida Provisória 232, um movimento pela revisão de todos os artigos da MP. Compõem a Frente entidades representativas da sociedade civil, como a ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e o Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo), AMB (Associação Médica Brasileira) e CFM (Conselho Federal de Medicina), entre outras. Para Melaré – toda a sociedade precisa estar mobilizada para controlar a voracidade tributária do governo federal disposta nesta MP que deve acrescentar uma receita adicional de R$ 300 milhões aos cofres públicos, neste ano, e outros R$ 1,2 bilhão em 2006. “Mais de 200 mil contribuintes serão afetados diretamente, os quais certamente repassarão esse aumento da carga fiscal aos seus clientes, iniciando assim uma cadeia inflacionária que atingirá toda a sociedade indistintamente e, em especial os mais necessitados, com remarcações generalizadas”, avalia Márcia Melaré.

A Seccional Paulista da Ordem também apóia a decisão do Conselho Federal da OAB de criar uma comissão especial de tributaristas para fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos impostos pelo governo federal. Conforme a presidente em exercício da OAB-SP, o país tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, ultrapassando os 40% do PIB, mas oferece benefícios sociais equivalentes aos de países pobres, o que leva a sociedade a custear serviços da esfera governamental, como saúde e educação. “Precisamos ter transparência, monitorando a arrecadação e a aplicação desses recursos, mas também evitando novos aumentos de tributos. Para isso, porém, precisamos de mobilização de toda a população”, diz Melaré.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da Oab-SP, tel. 3291-8179/8182.