SECCIONAL PARTICIPA DE REUNIÃO CONTRA MP 232


26/01/2005

SECCIONAL PARTICIPA DE REUNIÃO CONTRA MP 232

Nesta quinta-feira (27/01), a vice-presidente da OAB-SP – Márcia Regina Machado Melaré – participa de reunião para definir estratégias da Frente Brasileira contra a Medida Provisória 232. Estarão presentes entidades representativas da sociedade civil, como a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Facesp (Federação das Associações Comerciais de São Paulo), Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo), AMB (Associação Médica Brasileira) e CFM (Conselho Federal de Medicina), entre outras. O encontro ocorre na sede do Sescon.

Para Melaré, embora a MP 232 tenha atingido 90% das sociedades de advogados, com aumentos de 233% sobre a CSLL e de 33% sobre o IRPJ, a luta não está limitada à questão da classe, porque o aumento da carga tributária atinge a todos os cidadãos e veio através do instrumento da Medida Provisória sem que houvesse discussão com a sociedade ou com o Congresso. “O governo Lula vem fazendo uso indiscriminado de medidas provisórias, sobretudo para elevar impostos com conseqüências graves, como a extinção de mais de 40 mil empregos em dois anos”, analisa a vice-presidente da Seccional.
“Toda a sociedade precisa estar mobilizada para controlar a voracidade tributária do governo federal disposta nesta MP que deve acrescentar uma receita adicional de R$ 300 milhões aos cofres públicos, neste ano, e outros R$ 1,2 bilhão em 2006”, diz Melaré lembrando que “mais de 200 mil contribuintes serão afetados diretamente, os quais certamente repassarão esse aumento da carga fiscal aos seus clientes, iniciando assim uma cadeia inflacionária que atingirá toda a sociedade indistintamente e, em especial os mais necessitados, com remarcações generalizadas”.

Em outro movimento contra a abusiva carga tributária no país, a Seccional paulista da Ordem dos Advogados apóia a Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira e de suas Implicações na Vida do Contribuinte, instalada ontem pelo Conselho Federal da entidade. Participam os advogados tributaristas Hugo de Brito Machado, Ives Gandra da Silva Martins, José Luís Mossmann Filho, Osiris de Azevedo Lopes Filho (coordenador) e Vladimir Rossi Lourenço, que é diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da Oab-SP, tel. 3291-8179/8182