FRENTE PREPARA MANIFESTO E CARTILHA CONTRA A MP 232


27/01/2005

FRENTE PREPARA MANIFESTO E CARTILHA CONTRA A MP 232

A OAB SP integrará as Comissões de redação do Manifesto e da elaboração da Cartilha que a Frente Nacional contra a Medida Provisória 232 está preparando para o ato público, que acontece no próximo dia 15 de fevereiro, às 10h30, no Clube Espéria, em São Paulo, reunindo mais de 70 entidades que integram o movimento. “O Manifesto será um documento político, que vai expressar uma posição firme da sociedade contra o crescimento da carga tributária, que onera a todos, sem a devida contrapartida, e a Cartilha terá um perfil técnico visando municiar com dados jurídicos e econômicos os parlamentares que vão apreciar a MP”, explica a presidente em exercício da OAB SP, Márcia Regina Machado Melaré.

As decisões foram tomados nesta quinta-feira (27/01) durante reunião da Frente Nacional contra a Medida Provisória 232, na sede do Sescon, que reuniu dirigentes da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) , da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon), AMB (Associação Médica Brasileira) e Conselho Federal de Medicina (CFM), além de representantes de engenheiros, dentistas e corretores de seguros, entre outros segmentos.

Além do Ato Público, marcado para 15 de fevereiro, a Frente pretende levar uma grande caravana até Brasília, no dia 17 de fevereiro, quando já estarão empossados os novos presidentes da Câmara Federal e do Senado. Na ocasião serão entregues o Manifesto e a Cartilha aos novos presidentes das duas casas legislativas, a deputados e senadores. “ O grande objetivo do trabalho da Frente é sensibilizar os parlamentares visando rever os pontos danosos da MP, que teve impacto em inúmeros setores produtivos.”, explica Márcia Melaré.

A MP 232 aumentou a base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) para os prestadores de serviço e sociedades uniprofissionais, tributadas pelo lucro presumido. “ Há duas Ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, do PFL e PDT, mas a OAB não descarta a possibilidade de entrar com medida judicial, com foco na redução das atribuições do Conselho de Contribuintes , prevista no Art.10 da MP, que limita os recursos a essa instância, o que cerceia a ampla defesa, configurando uma inconstitucionalidade”, afirma Márcia Melaré.


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