OAB SP DIVULGA NOTA OFICIAL E APÓIA MOBILIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO IBGE


04/02/2005

OAB SP DIVULGA NOTA OFICIAL E APÓIA MOBILIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO IBGE

O presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – divulgou nesta sexta-feira (4/2) Nota Oficial, repudiando a Portaria do Ministério do Planejamento - que determina que as pesquisas estruturais (abrangendo período mais longo e com ampla abrangência) do IBGE sejam submetidas ao ministério 48 horas antes da divulgação. D´Urso classificou a medida como antidemocrática e apóia a mobilização nacional dos funcionários contra a portaria.


NOTA OFICIAL


A Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil repudia a portaria do Ministério do Planejamento, que instituiu regras para a divulgação de resultados dos indicadores estruturais produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A medida – além de ameaçar a independência do instituto, órgão com perfil técnico – evidencia a recorrente preocupação do governo federal com o controle sistemático sobre o fluxo de dados gerados no âmbito do Estado, demonstrando descompasso com os valores de um governo democrático.

Qualquer medida cerceatória sobre a divulgação de dados oficiais é incompatível com um governo democrático, porque interfere no direito constitucional do povo brasileiro de conhecer , sem restrições, as informações geradas sobre sua realidade, sejam elas positivas ou negativas do ponto de vista político. O Brasil é uma democracia dotada de suficiente maturidade para interpretar as pesquisas sobre seus indicadores econômicos e sociais. Os brasileiros não precisam de um discurso oficial que ordene, filtre e interprete os números, excluindo-os e alienando-os do processo, como já ocorreu no passado.

A Portaria do Ministéio do Planejamento também atinge os funcionários à medida que ameaça com punição aqueles que vazarem informações sobre as pesquisas realizadas, antes que sejam submetidas ao Ministério. Também nesse sentido, a Seccional Paulista da OAB é solidária aos funcionários do IBGE em seu movimento nacional de reação contra esta medida de caráter autoritário. As estatísticas oficiais constituem um bem público, a que todo brasileiro deve ter acesso, de forma irrestrita. O exercício da liberdade é condição fundamental para a consolidação da cidadania e qualquer tentativa de ignorar esse direito fundamental deve ser repudiada pelo conjunto da sociedade.

São Paulo, 4 de fevereiro de 2005

Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB-SP