JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE PRAZOS POR 3 DIAS


09/02/2005

JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE PRAZOS POR 3 DIAS

Em atendimento a pedidos da OAB SP e AASP, a Portaria 816, de 4/2/03, assinada pela desembargadora Anna Maria Pimentel, presidente do Conselho da Justiça Federal – 3 Região suspendeu os prazos processuais e o expediente externos nas Varas Federais das Secções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a partir desta quarta-feira de cinzas (9/2) até a sexta-feira (11/2). Não serão suspensas as audiências já designadas e será mantido plantão destinado a atender às medidas de caráter urgente. Os Juizados Especiais Federais funcionarão normalmente.

Na avaliação do presidente da Seccional Paulista, Luiz Flávio Borges D´Urso, o TRF-3 foi sensível ao pleito da Ordem, mas a suspensão de prazos deveria ter caráter mais abrangente, uma vez que desde a segunda semana de janeiro, o programa de acompanhamento processual vem apresentando problemas e apresentando dificuldades de acesso dos advogados aos autos, além de lentidão na distribuição dos processos." Um prazo mais dilatado seria o ideal para ajudar os advogados a superar as dificuldades encontradas com a implantação do novo sistema. Nosso objetivo é ver o serviço regularizado", diz.

De acordo com o TRF- 3, a Comissão Temporária dos Projetos do Sistema Único de Acompanhamento Processual da Terceira Região (S3R) - formada pelos juízes federais Regilena Emy Fukui Bolognesi, Márcio Satalino Mesquita, Dasser Lettiére Júnior, Raul Mariano Júnior e Renato Luís Benucci, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Mauricio Kato - foi favorável às medidas pleiteadas, "já que consideram necessária a paralisação técnica do sistema para otimizar equipamentos e programas do S3R, bem como proceder à adaptação dos usuários".

Conheça a íntegra da Portaria

Portaria nº 816, de 04 de fevereiro de 2005


Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e expediente externo no âmbito das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
considerando o pleito formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, nos ofícios nºs. 116/2005, de 20 de janeiro de 2005, da Seção de São Paulo, e 055/2005, de 26 de janeiro de 2005, da Seção de Mato Grosso do Sul, e pela Associação dos Advogados de São Paulo, no ofício nº 88/2005, de 02 de fevereiro de 2005;
considerando o ofício nº 01/2005 da Comissão Temporária dos Projetos do Sistema Único de Acompanhamento Processual da Terceira Região (S3R) e da Execução Fiscal Virtual (EFV), configurador da necessidade de paralisação técnica dos sistemas informatizados na Justiça Federal de Primeira Instância da Terceira Região, e a manifestação do Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, no mesmo sentido,
R E S O L V E:
Art. 1º Suspender, nos dias 09, 10 e 11 de fevereiro de 2005, os prazos processuais e o expediente externo nas Subseções das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, visando otimizar equipamentos e programas do sistema informatizado da Justiça Federal da Terceira Região.
Parágrafo único. No período mencionado acima, não se suspenderá a realização das audiências anteriormente designadas.
Art. 2º Os Juizados Especiais Federais da Terceira Região funcionarão normalmente nos dias mencionados.
Art. 3º Haverá plantão, com escala específica designada em ato próprio pelo Juiz Federal Coordenador da respectiva Subseção Judiciária, destinado a atender às medidas de caráter urgente.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
ANNA MARIA PIMENTEL
Presidente