Presidente quer que partidos fechem questão contra a MP 232


22/02/2005

Presidente quer que partidos fechem questão contra a MP 232

O presidente da OAB SP , Luiz Flávio Borges D´Urso, faz a entrega nesta terça-feira (22/2) na Câmara Federal , às lideranças de todos os partidos, do manifesto jurídico preparado pela OAB SP, justificando porque é necessário derrubar a medida provisória. A agenda de visitas começa às 11 horas com o presidente do PMDB, deputado Michel Temer; seguida por visita ao líder do PSDB, deputado Alberto Goldman, e ao líder do PTB, José Muccio do PTB e Waldemar Costa Neto, do PL. D´Urso também faz a entrega às lideranças do PP, PSB, PPS, PDT, Pc do B, PSC e PV. “ É fundamental que os partidos se comprometam publicamente contra a MP 232, porque ela é inconstitucional, ao violar o direito de defesa do cidadão, impondo uma carga acima da sua capacidade contributiva e cerceando seu direito defesa. Por isso, a OAB SP quer que as bancadas fechem questão contra a MP, assim como fez o PFL”, explica o presidente da OAB SP.

D´Urso também participa, na Câmara Federal, às 17 horas, da reunião entre o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, e o ministro da Fazenda Antonio Palocci. Dessa reunião participam outras três entidades que lideram a Frente Brasileira contra a MP 232 - CNI, Fiesp e Associação Comercial . D´Urso entrega ao ministro Palocci o documento de análise jurídica da OAB SP.

Em outra frente, o presidente da OAB SP encontra-se, nesta terça-feira (22/2), às 14h30, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, quando será entregue ao Poder Judiciário o manifesto jurídico preparado pela OAB SP para a Frente Brasileira Contra a MP 232, que reúne mais de 1.300 entidades do setor de serviços. Hoje (21/2), às 18h30, D’Urso visita o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que também recebe uma cópia do documento.



D’Urso, que classifica a MP 232 como ardil do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avançar no bolso do contribuinte, pedirá aos presidentes do STJ e do STF uma especial atenção do Judiciário ao problema, principalmente porque tramitam no Supremo duas ADIns contra a MP “Essa rotina de vistas aos presidentes do STF e STJ faz parte da mobilização contra a MP, que cresce vertiginosamente como resposta da sociedade para coibir mais essa investida do governo contra as empresas produtivas, que já estão no limite de suportar essa pesada carga tributária”, diz D’Urso.