D´URSO ENTREGA MANIFESTO CONTRA MP 232 A ALCKMIN


23/02/2005

D´URSO ENTREGA MANIFESTO CONTRA MP 232 A ALCKMIN

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso - porta voz da Frente Brasileira contra MP 232 - entrega ao governador Geraldo Alckmin, nesta quarta-feira (23/02), às 16 horas, no Palácio dos Bandeirantes, manifesto jurídico preparado pela OAB SP contra a MP 232, que aumenta a taxação sobre o setor de serviços. D´Urso quer que o governador sensibilize a bancada paulista na Câmara dos Deputados para que feche questão contra a Medida Provisória.

Ontem (22/02), em Brasília, D´Urso visitou as lideranças do PMDB, PSDB, PTB e PPS e enviou oficio às demais bancadas com igual pedido. Michel Temer, Alberto Goldmann, José Múcio e Dimas Ramalho foram receptivos à proposta da OAB SP. “O governo estadual, ao contrário do governo federal, vem reduzindo os impostos sobre a sociedade. O próprio Ministro da Fazenda admite que o torniquete dos impostos sobre a sociedade brasileira está muito apertado”, afirma D´Urso.

O presidente da OAB SP participou na última terça-feira da reunião entre o ministro Antonio Palocci, o presidente da Câmara federal, Severino Cavalcante, o ministro da coordenação política, Aldo Rebelo, e os integrantes da Frente Brasileira contra a MP 232. D´Urso, na qualidade de porta-voz, encaminhou ao ministro Palocci os quatro principais pleitos da Frente:

1 - resistência ao encaminhamento de novas taxações por meio de medidas provisórias, uma vez que são instrumentos de excepcionalidade e a matéria não exige urgência;

2 - inconstitucionalidade da Medida Provisória, uma vez que suprime uma instância, ao limitar o acesso ao conselho de contribuintes;

3 - elevação excessiva da carga tributária e necessidade de ampliar o debate sobre a matéria com a sociedade civil através do Congresso;

4 - necessidade de manter a correção da tabela do imposto de renda pessoa física.

O ministro Palocci afirmou à Frente estar aberto a dialogar sobre a questão e que vem há dez dias recebendo entidades para debater sobre a MP. Para o governo, é inadmissível a retirada da Medida Provisória. Segundo ele, a estabilidade econômica é inegociável e a MP não aumenta a carga tributária, mas prevê um ajuste de impostos. Houve grande protesto da Frente quando o ministro afirmou que a pessoa física paga mais imposto que a pessoa jurídica.

O ministro afirmou ao presidente da OAB SP que está disposto a dialogar todos os pontos da MP, desde que não provoque um desequilíbrio orçamentário e prometeu que haverá conversação com os líderes da Câmara, que irá examinar o documento entregue pela OAB e que, dentro de dez dias, deve haver uma reunião final. “Nunca achei que somos os donos da verdade”, finalizou Palocci.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.