ACKMIN ELOGIA PARECER DA OAB SP


23/02/2005

ALCKMIN ELOGIA PARECER DA OAB SP

“ É um trabalho importante da OAB SP, que mostra a organização da sociedade civil, avalia questões jurídicas e apela para que o governo federal desista da MP 232. A OAB SP tem posição correta, patriótica e o governo federal precisa aprender a gastar melhor”. Dessa forma o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, recebeu o Manifesto jurídico contra a MP, entregue pelo presidente Luiz Flávio Borges D´Urso e mais 14 conselheiros nesta quarta-feira (22/2) no Palácio dos Bandeirantes, às 17 horas. “ Queremos ver o governador nesse movimento , porque ele tem demonstrado sensibilidade diante do tema e tem mantido uma posição divergente do governo federal, provando que é possível reduzir impostos e ter aumento de arrecadação”, justificou D´Urso.

O presidente da OAB SP criticou o excessivo uso de medidas provisórias , afirmando que a Ordem cobra compromisso de campanha do presidente Lula , de que limitaria o uso desse instrumento, embora esteja fazendo o oposto. D´Urso também destacou que a Ordem defende a correção de 10% dos Imposto de Renda da Pessoa Física, incluído na MP, que poderia ser mantida por ato administrativo e que está disposta a ir ao Judiciário para provar a inconstitucionalidade da MP 232, caso o debate no Congresso não prospere.

O governador afirmou que este não é o momento de elevar a carga tributária, dando um exemplo do impacto do aumento da Cofins sobre a Sabesp, que vem recolhendo R$ 100 milhões a mais por conta dessa contribuição.”. Ou a Sabesp reduzia o investimento ou transferia para o consumidor, passava para a conta d´água”, disse. Segundo Alckmin, o aumento da carga é negativo porque empurra muitas empresas para a informalidade, o que não garante direitos trabalhistas, não recolhe impostos, não exporta.

D´Urso fez a entrega do documento acompanhado do diretor tesoureiro, Marcos da Costa, e dos conselheiros: Tallulah Carvalho, Marcio Pereira, Fábio Romeu Canton, Edson Cosac Bortolai, Eduardo Cesar Leite, entre outros.


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