Comissão trabalha pela ampliação de cargos no TJ


25/02/2005

Comissão trabalha pela ampliação de cargos no TJ

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (24/02) Projeto de Lei Complementar 44/04, que criou 22 novos cargos de desembargadores e 836 vagas para assistentes jurídicos nos gabinetes do Tribunal de Justiça do Estado. A OAB SP considera a criação dos novos cargos de vital importância para que o TJSP consiga implantar os preceitos da reforma do Judiciário e trabalhou para a aprovação do projeto enviando pedidos de apoio às lideranças da Assembléia.

O presidente da Comissão da Reforma do Judiciário da OAB SP, Ricardo Tosto, afirmou que o empenho da Ordem para aprovar o projeto demonstra a importância dele. “O Tribunal de Justiça continua com o mesmo número de desembargadores e servidores de dez anos atrás e o volume de processos aumentou em escala geométrica. Essa medida é necessária diante da situação caótica da Justiça Paulista.”

A criação dos cargos, junto com outras medidas administrativas adotadas no TJ SP, deve acabar com a espera de cerca de quatro anos, em média, para que uma apelação chegue às mãos de um desembargador. O tribunal tem 550 mil processos encalhados, esperando na fila para serem distribuídos. A idéia é zerar a distribuição dos processos até o final de julho deste ano.
Para isso, o TJ irá distribuir 550 mil processos parados entre os 338 desembargadores nos próximos quatro meses. Cada desembargador irá receber 1.500 processos para julgar.

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