OAB-SP promove reunião para discutir dívida da Prefeitura de São Paulo


02/03/2005

OAB-SP promove reunião para discutir dívida da Prefeitura de São Paulo

Para buscar alternativas à proposta de parcelamento de dívidas, anunciada pelo prefeito José Serra aos credores da Prefeitura Municipal, a OAB-SP promove encontro com entidades representativas dos fornecedores e prestadores de serviços junto ao governo paulistano. O encontro será nesta quinta-feira (3/3), às 15h30, na sala VIP da Ordem (Praça da Sé, 385, 1º andar).

Participam da reunião, além do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, os presidentes da Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (Abrasse), Paulo Lofreta; do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo (Sindicon), Aldo de Ávila Júnior; do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem), Nelson Gonçalves Pinto; da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem), Vander Morales; da Federação Nacional dos Sindicatos e Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt), José Carlos Bonfiglioli; da Federação de Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp), Ricardo Luis Martins Scalise; e da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nesse.

Para o presidente da OAB-SP, a decisão da Prefeitura de parcelar sua dívidas com credores fornecedores e prestadores de serviço da administração municipal - especialmente aqueles com crédito acima de R$ 100 mil - até 2012, ou seja, quatro anos depois de terminar o mandato do prefeito José Serra, é extremamente preocupante. “Não obstante a administração pública goze de privilégios contratuais, precisamos acabar com a cultura de quem presta serviço para o Poder Público estar sujeito ao calote oficial. Se há um contrato legítimo firmado entre as partes, tem de ser cumprido, pois os credores têm responsabilidades a cumprir”, diz D’Urso.

Conforme o presidente da Seccional paulista da OAB, a questão torna-se mais grave porque, mesmo que os credores recorram à Justiça, o crédito será transformado em precatório, o que vem se constituindo num outro grave problema das administrações públicas brasileiras. Embora sejam sentenças transitadas em julgado, o Poder Público ignora seu pagamento, desrespeitando ordens judiciais. Ou seja, o credor levará anos para receber seus direitos. “Somente a Prefeitura de São Paulo possui um estoque de dívida em precatórios de R$ 1,6 bilhão em inadimplência, desde 1997, que tenderá a aumentar com a rolagem da nova dívida”, avalia D’Urso.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, tel. 3291-8179/8182.