D´URSO É ELEITO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO


03/03/2005

D´URSO É ELEITO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO

O presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – foi eleito, nesta quarta-feira (2/3),em Brasília, vice-presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, órgão criado pela Lei 8.389 de 1991. O presidente será o ex-ministro da Educação, professor e escritor Arnaldo Niskier, ocupante da cadeira 18 da Academia Brasileira de Letras. Estiveram presentes na posse do Conselho, marcado para as 15 horas, na Sala 7 da Ala Alexandre Costa, do Senado Federal, os senadores José Sarney e Marco Maciel. A escolha do presidente e do vice-presidente do órgão ocorreu às 17 horas, após apresentação das propostas de duas candidaturas à presidência.

D’Urso foi eleito por unanimidade pelos 13 conselheiros, recém empossados. Niskier recebeu oito votos, tendo quatro votos contrários para o conselheiro e advogado Roberto Wanger e uma abstenção. O mandato será de dois anos. O conselho vai se reunir mensalmente e tem como prioridade na pauta, a questão da TV digital no Brasil; o risco de liberdade de expressão; a ética nas comunicações; o fim da reserva de mercado para capital estrangeiro em TV a cabo e a criação de um conselho geral de comunicação, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende criar.


“A questão da comunicação no País é muito importante, porque a informação tornou-se um instrumento de afirmação de soberania nacional, e o Conselho quer contribuir para esse importante debate. Faz parte da missão do Conselho, ser um espaço de reflexão e um órgão de definição de políticas públicas de comunicação no Brasil”, diz D’Urso, um dos representante da sociedade civil no Conselho.

Na posse, o presidente Arnaldo Niskier disse que pretende dividir os trabalhos com D’Urso e pedir uma audiência ao ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, para que o Conselho de Comunicação seja ouvido a respeito dos programas que envolvam a comunicação do Executivo.


O Conselho de Comunicação tem como atribuições principais realizar estudos, pareceres e recomendações sobre liberdade de pensamento, de expressão e da informação; liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação; propaganda comercial; diversões e espetáculos públicos; produção e programação das emissoras de rádio e TV; monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social; finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas da programação das emissoras de rádio e televisão; promoção da cultura nacional e regional, e estímulo à produção independente e à regionalização da produção cultural, artística e jornalística; complementariedade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão; defesa da pessoa e da família de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto na Constituição Federal; propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; e legislação complementar quanto aos dispositivos constitucionais que se referem à comunicação social.


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