OAB SP PARTICIPA DE NOVA MOBILIZAÇÃO CONTRA MP 232


11/03/2005

OAB SP PARTICIPA DE NOVA MOBILIZAÇÃO CONTRA MP 232

O presidente da OAB-SP - Luiz Flávio Borges D’Urso – considerou que as cinco alterações propostas na MP 232 constituem uma estratégia para tentar esvaziar a mobilização da sociedade civil contra o aumento da carga tributária. D´Urso participa, na próxima segunda-feira (14/3), às 11 horas, no Clube Esperia (Av. Santos Dumont ,1313) de nova manifestação pública organizada pela “Frente Brasileira contra a MP 232”. O encontro reunirá, pela segunda vez, na capital paulista, líderes das 1.500 mil entidades que integram o movimento para pressionar, via Congresso Nacional, o Governo Federal a modificar a MP 232 que aumentou a base de cálculo do PIS, IRPJ e CSLL para as empresas prestadoras de serviço que recolhem os impostos pelo sistema de lucro presumido e ainda impede o contribuinte de recorrer judicialmente contra a ditadura fiscal imposta pelo governo.

Está confirmada a participação do deputado Severino Cavalcanti, presidente da Câmara Federal, que receberá do presidente da OAB SP minuta da proposta que altera o Art. 62 da Constituição Federal, vendando a edição de Medida Provisória sobre matéria tributária, elaborada pelos tributaristas Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais, Gastão Alves de Toledo, que além de ser membro de nossa Comissão da Comex da OAB SP, atuou também pela Ação Empresarial e pela ACSP, Rubens Approbato Machado, Ives Gandra da Silva Martins, Márcia Machado Regina Melaré, Waldir Luiz Braga, Kiyoshi Harada e Douglas Yamashita.

A comissão mista do Congresso, que analisa a MP 232, e Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, fecharam acordo para alterar cinco pontos polêmicos da MP 232. A Receita aceita fazer um aumento escalonado de base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) recolhida pelo lucro presumido. Será elaborada uma escala para calcular o valor do CSLL: quanto maior o número de empregados, menor será o reajuste da base de cálculo. As empresas que tiverem 20% ou mais de despesas com empregados continuarão a utilizar 32% como base de cálculo para o pagamento da CSLL. As empresas que não têm empregados pagarão os 40% previstos no texto original da MP 232. Ficou decidido também que a taxação dos ganhos com a variação cambial obtidos pelas empresas com aplicação no exterior será feita depois da apuração do lucro e que agricultores e prestadores de serviço terão a base de R$ 11.640,00 como valor máximo de isenção para o pagamento de IR. Por fim, foi retirado o limite de R$ 50 mil para as empresas poderem recorrer ao Conselho de Contribuintes. Esse limite será substituído por uma espécie de súmula vinculante.

Para o presidente da OAB-SP, o debate sobre a MP 232 no Congresso Nacional deve preservar o interesse da sociedade produtiva e geradora de empregos. “Uma maciça participação na manifestação pública das principais entidades que compõem a Frente mostra-se como a melhor forma de legitimar o movimento e pressionar os parlamentares a rejeitar mais essa investida do governo contra os contribuintes, que não suportam mais a pesada carga tributária”, analisa D’Urso.

O presidente da OAB SP vem desenvolvendo uma verdadeira peregrinação junto a lideranças do Judiciário e do Congresso no sentido de reverter os danos e pressionar pela retirada da MP 232. Ele participou de audiências com as lideranças de todos os partidos com representação na Câmara dos Deputados, com aos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, e do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, e com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O presidente da OAB-SP atuou como porta-voz da Frente no encontro com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o presidente da Câmara Federal, Severino Cavalcanti (PP-PE), além de ter firmado parceria com o CIESP, na última segunda-feira, para promover campanha contra a carga tributária.

Mais informação, na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, tel. 3291-8179/8182