PARA D´URSO, FICHAMENTO DE TURISTAS PAULISTAS É ILEGAL


14/03/2005

PARA D´URSO, FICHAMENTO DE TURISTAS PAULISTAS É ILEGAL

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, considera um constrangimento ilegal a decisão da Polícia do Paraná de fichar passageiros “suspeitos” vindos de São Paulo no desembarque na rodoviária de Curitiba. “Configura um ato discriminatório o convite, entre aspas, formulado pela Polícia para que os turistas recém-chegados preencham um cadastro”, diz D’Urso. Para ele, este monitoramento, na tentativa de coibir a atuação de ladrões de relógios da marca Rolex é inconstitucional porque interfere no direito constitucional de locomoção, garantido a todos os cidadãos.

Para coibir a ação de marginais, em todos os desembarques procedentes de São Paulo, policiais militares dos órgãos de inteligência da polícia paranaense, fotografam os recém-chegados e escolhem os suspeitos para preencher cadastro em um posto da PM, que funciona no terminal rodoviário. Essa operação, batizada de ‘Sinal Vermelho’ teve início há duas semanas, visando coibir atuação de gangues especializadas em roubo de relógio, que custa no mercado cerca de R$ 25 mil. “Compreensível a preocupação das autoridades paranaenses com a segurança, mas isso não justifica uma operação que lembra os atos de exceção praticados pelas também autoridades durante o regime militar. Essa prática de constrangimento é incoerente com o estado democrático de direito e com as garantias constitucionais”, observa D’Urso.

Conforme D’Urso, a Seccional paulista da Ordem dos Advogados fará contatos com a Comissão de Direitos Humanos da OAB paranaense, visando reforçar ações para barrar qualquer ato discriminatório, com a pretensão de garantir a ordem e a tranqüilidade públicas. “A operação realizada por policiais militares, com a autorização do governo estadual, abre precedente gravíssimo de ordem constitucional. O combate à criminalidade deve ser feito em ação focada e não aleatoriamente”, diz D’Urso.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, tel. 3291-8179/8182.