Definição sobre novo Ouvidor da Polícia


17/03/2005

Definição sobre novo Ouvidor da Polícia

O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, oficiou nesta quarta-feira (16/3) ao secretário estadual de Justiça e Cidadania , Alexandre de Moraes, sobre a inadequada convocação dos membros da Ordem junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), para escolha do novo ouvidor da Polícia. “ Nossa posição não questiona nomes, mas o processo de escolha , que não garantiu a devida transparência. Estamos sugerindo nova convocação dos membros do Condepe para a escolha de uma lista tríplice a ser encaminhada ao governador”, explica o presidente a OAB SP. Integram o Condepe pela OAB SP, o conselheiro Umberto Luiz Borges D´Urso e o advogado Antonio Everton de Souza.

Criado em 1991 pela lei estadual 7.576, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) não está subordinado a nenhum órgão governamental. O Conselho tem por finalidade investigar a violação dos direitos humanos no Estado, encaminhar as denúncias aos setores responsáveis e propor soluções para esses problemas. Formado por representantes da sociedade civil, o Condepe tem poder de fiscalização nos diversos órgãos da administração pública.

A ouvidoria da Polícia foi criada para registrar, encaminhar e acompanhar as denúncias, reclamações e representações da população no que se referem a atos arbitrários, desonestos, indecorosos ou que violem os direitos individuais ou coletivos praticados por autoridades e agentes policiais, civis e militares. A ouvidoria não apura as denúncias mas deve contribuir para agilizar e cobrar rigor nas apurações. Outro objetivo da ouvidoria é patrocinar ações positivas para valorizar a atividade policial legalista.