COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE FALÊNCIAS SERÁ LANÇADO NO DIA 6 DE ABRIL


23/03/2005

COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE FALÊNCIA SERÁ LANÇADO NO DIA 6 DE ABRIL

Sancionada com apenas três vetos técnicos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro último, a Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresa é o mote central do livro elaborado por 15 advogados especialistas no assunto sob a coordenação do decano do Direito e conselheiro nato da OAB, Rubens Approbato Machado.

Publicado pela Editora Quartier Latin, “Comentários à Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas – Doutrina e Prática”, será lançado no próximo dia 6 de abril, a partir das 18h30, na FNAC Paulista (Avenida Paulista, 901 ou Alameda Santos, 960). O livro, que conta com o apoio institucional da OAB SP - pela sua revelância e inedetismo - disseca em suas 480 páginas, toda a trajetória da nova lei.

Co-assinam o livro, Andréa Martins Ramos Spinelli, Carlos Carmelo Balaró, Donald Mac Nicol, Ives Gandra Martins, Lídia Valério Marzagão, Luciana Cavalcante Quartim Fonseca, Luiz Antonio Caldeira Miretti, José Marcelo Martins Proença, Márcia Regina Machado Melaré, Maria Odete Duque Bertasi, Murched Badih Sanna, Palmyrita Sammarco Junqueira, Renato de Mello Jorge Silveira, Rogério Gandra Martins e Soraya David Monteiro Locatelli, componentes do time que debruçou sobre a nova lei, analisando e comentando cada detalhe dos seus 201 artigos.

“O livro traz alterações estruturais no arcabouço jurídico brasileiro, com significativas mudanças em relação ao texto anterior, que tem como grande mérito a preocupação com a recuperação de empresas em dificuldades financeiras ao invés de simplesmente fechá-las, trazendo mais desemprego e desconforto para a sociedade. Trata-se de mais uma contribuição valiosa e indispensável do advogado Rubens Approbato Machado e sua equipe de grandes especialistas na área”, avalia o presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso.

Essa lei, que demorou mais de uma década para ser aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República – complementa D’Urso – traz inovações, como o fim da sucessão trabalhista e tributária; a inversão da ordem de preferência no recebimento de créditos; a preferência por garantias reais; o aumento do prazo para as empresas se defenderem; e a possibilidade do empresariado requerer recuperação judicial. “Com tantas mudanças, um livro interpretado por especialistas e com valiosos comentários torna-se uma ferramenta imprescindível ao trabalho dos advogados, que atuam no campo das empresas e sociedades”, destaca D’Urso.