V Congresso Brasileiro de Direito do Estado


04/04/2005

V Congresso Brasileiro de Direito do Estado

O Instituto de Direito Público da Bahia - IDPB - promove o V Congresso Brasileiro de Direto do Estado, entre os dias 4 e 6 de maio, no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador.O objetivo do Congresso é integrar três áreas do Direito Público discutindo temas ligados ao exercício legítimo da autoridade e às garantias básicas do cidadão brasileiro.

Direito Administrativo será o tema dos debates no primeiro dia do Congresso, que terá início às 8h com o credenciamento dos participantes. O advogado Celso Antônio Bandeira de Mello fará a conferência de abertura, às 10h, falando sobre a “Eficácia e Efetividade do Direito Administrativo”. Em seguida, às 11h, será a vez de Tércio Sampaio Ferraz Jr. discorrer sobre “O Princípio Jurídico da Administração Pública”.

“Controle Judicial e Administrativo do Poder Público” é o tema do debate que acontecerá a partir das 14h, com os expositores Sérgio Ferraz, que fala sobre “Mandado de Segurança: novas questões e questões antigas que não querem calar”; Lúcia Valle Figueiredo, discutindo “Ação Civil Pública: uso e abuso”; e Sérgio Monte Alegre, tratando de “Os Tribunais de Contas e o Devido Processo Legal”.

Finalizando o dia, os componentes da mesa discorrerão sobre “A Efetivação da Reforma da Previdência. Weida Zancaner irá falar sobre “Reforma da Previdência e Controle das Aposentadorias pelos Tribunais de Contas”, a partir das 16h30. “Previdência Complementar dos Servidores Públicos: riscos, vantagens e conseqüências da adesão” é o tema da palestra de Paulo Modesto; e Maria Sylvia Zanella di Pietro tratará de “Previdência Municipal dos Servidores Públicos.
No dia 5 de maio o tema será Direito Tributário, com início às 10h. A conferência de abertura ficará a cargo do ministro do Superior Tribunal Federal Carlos Mário da Silva Velloso tratando de “O Direito Tributário na Recente Jurisprudência do STF”. Às 11h, Paulo de Barros Carvalho discutirá “Direitos Fundamentais e Tributação.

“Contribuições Sociais” é o tema dos debates no período da tarde, a partir das 14h, com Humberto Ávila discorrendo sobre “Limites do Princípio da Solidariedade na Instituição de Contribuições Sociais”. Logo após, Oscar Mendonça irá tratar de “As Contribuições Sociais para o PIS e a Cofins na Importação”. Finalizando o debate, Sacha Calmon Navarro Coelho apresentará “Contribuições Especiais: interventivas e sociais. Competência e Princípio da Não-Cumulatividade”.
O Congresso termina com o tema “Processo Tributário”, às 16h30, com Marco Aurélio Greco discorrendo sobre “O Princípio da Verdade Material no Processo Tributário”, seguido de Patrícia Falcão tratando de “Presunções no Lançamento Tributário e Princípio da Ampla Defesa no Processo Tributário”. Finalizando, José Souto Maior Borges expõe sobre “A Dialética do Contraditório no Processo Administrativo Tributário”.

O último dia do Congresso começa às 10h e tem como tema o Direito Constitucional. A abertura ficará a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto falando sobre “O Acesso à Justiça e a Ação de Preceito Fundamental. A seguir, Carmem Lúcia Antunes Rocha irá tratar de “Súmula Vinculante e Súmula Impeditiva de Recurso”, às 11h.
O tema do primeiro debate do dia é “Ponderação de Interesses, Segurança Jurídica e Mudança Social”. Luis Roberto Barroso discutirá “Ponderação de Interesses, Segurança Jurídica e Princípio Democrático”. Marília Muricy será a próxima participante e terá como tema “Mutação Constitucional e Mudança Social”. Terminando o debate, Gustavo Binenbjon irá expor sobre “Ponderação de Interesses, Segurança Jurídica e Relativização dos Efeitos no Tempo da Nulidade dos Atos do Poder Público”.

O Congresso será encerrado com a conferência “Reforma do Poder Judiciário”, com Ada Pellegrini Grinover discutirá “A Reforma do Poder Judiciário: a necessária reforma infraconstitucional”. Para falar sobre “Reforma do Judiciário e Legitimação Democrática do Poder Judiciário: repensando o controle de constitucionalidade” foi convidado J. J. Calmon de Passos.
Informações pelos telefones (71) 3270-5246/3339-2600 e 0800-707-5246 (exceto para ligações provenientes de Salvador ou de celular) ou pelo site www.direitodoestado.com.br