PRESIDENTE QUER MOBILIZAÇÃO CONTRA NEPOTISMO


06/04/2005

PRESIDENTE QUER MOBILIZAÇÃO CONTRA NEPOTISMO

O presidente da OAB-SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – considera atribuição estatutária da Ordem dos Advogados do Brasil, o combate ao nepotismo porque afronta a cidadania. Em decorrência desse compromisso criou uma Comissão Especial para tratar do assunto e está apoiando a Campanha do Conselho Federal contra o Nepotismo. D´Urso lembrou que a Seccional já vem promovendo outras iniciativas neste sentido, como a Campanha Ética na Política e repúdio ao aumento abusivo do salário dos parlamentares. O foco destas medidas está em uma forma de esclarecer a opinião pública das conseqüências nefastas que essa prática, disseminada na política brasileira, representa para toda a sociedade.

“Como não se trata de crime e nem proibida pela legislação brasileira a contratação de parentes e familiares pelos políticos, cabe ao cidadão barrar a prática do nepotismo, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário”, analisa D’Urso. Legalmente, compete aos cidadãos defender a extensão de regra aprovada na Emenda constitucional 45, que proíbe o nepotismo nas contrações em cargos públicos do Executivo e Judiciário, também aos cargos no Legislativo. “Trata-se de uma prática imoral que fere e descumpre o artigo 37 da Constituição Federal, que prega como um dos princípios básicos da administração pública no país a moralidade”, lembra D’Urso.

Portanto - alerta o presidente - a sociedade civil organizada deve se mobilizar para rejeitar o nepotismo sob o argumento de que o político ou autoridade deve contratar familiares por necessitar de pessoas de sua máxima confiança. “A tese não tem fundamento e não se sustenta do ponto de vista moral, sendo um caminho fácil para uso ilícito dos recursos públicos”, diz D’Urso.

O presidente da OAB SP também condena a pratica do nepotismo indireto ou cruzado, onde os políticos tentam burlar a vigilância da nação, contratando parentes e familiares uns dos outros, sem concurso público, que lesa o erário nacional. Para D’Urso, essa prática vergonhosa, que só vai mudar com a pressão da sociedade para que sejam aprovados os muitos projetos contra o nepotismo, que tramitam no Congresso Nacional. D’Urso refere-se às propostas que estão em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que tem encontrado resistências internas dos que querem perpetuar a prática imoral do favorecimento de parentes.