CANDIDATOS DO QUINTO CONSTITUCIONAL TOMAM POSSE NO TJ


14/04/2005

CANDIDATOS DO QUINTO CONSTITUCIONAL TOMAM POSSE NO TJ

Nesta quinta-feira (13/4), às 16 horas, tomam posse no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em sessão solene, os desembargadores Luiz Edmundo Marrey Uint, Ligia Cristina de Araújo Bisogni e Eutálio José Porto de Oliveira,que ascenderam à Megistratura através do Quinto Constitucional - Classe dos Advogados. Em sua saudação aos novos desembargadores, o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, destacou o papel do advogado como integrante do Quinto Constitucional : "A Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil quer expressar a certeza de que os ilustres companheiros que trocam a beca pela toga haverão de honrar a lição tão bem ditada pelo filósofo inglês, pois sabemos que suas vidas profissionais foram balizadas pelo ideal do compromisso com a justiça e a defesa dos direitos, onde puseram à prova a sua experiência, o seu saber, a sua inteligência e os valores morais da ética, da honra e da dignidade, fundamentos da integridade, que é a virtude por excelência da Magistratura".

O presidente da OAB SP, em seu discurso, apontou que o Quinto Constitucional se reveste da mais alta importância para o engrandecimento da Magistratura. "A estrutura do Poder Judiciário está definida na Constituição Federal de 1988, a partir do art. 92, mas é o art. 94 que fixa a orientação introduzida na Constituição de 1934 e mantida na Constituição de 1946, pela qual a composição do Tribunal Federal de Recursos e dos Tribunais de Justiça dos Estados se efetiva com um quinto de suas vagas ocupadas obrigatoriamente por advogados indicados pela OAB e por membros do Ministério Público. Os advogados devem atender aos requisitos de notório saber jurídico e reputação ilibada, além de 10 anos de atividade profissional", disse.