PRERROGATIVAS INAUGURA PÁGINA NO SITE NA SEGUNDA-FEIRA


15/04/2005

PRERROGATIVAS INAUGURA PÁGINA NO SITE NA SEGUNDA-FEIRA

A Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seccional Paulista coloca no ar, nesta segunda-feira (18/4), sua página no site da OAB SP. O conteúdo da página vai visar serviços e opinião. Disponibilizará a relação dos Desagravos concedidos, com nome das partes e respectivas funções; os nomes das autoridades que agravaram os advogados; datas das sessões do Conselho de Prerrogativas; pautas de Julgamento; endereço das regionais de Prerrogativas - uma novidade lançada nesta gestão - e relação dos funcionários com respectivos ramais e dos plantonistas e telefones. " Queremos transformar a página da Comissão numa referência para os advogados de São Paulo, mantendo-os informados sobre o trabalho que vem sendo realizado e sobre seus direitos", diz Mário de Oliveira Filho, presidente da Comissão.

A página também terá colunas fixas do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges Filho, que vai analisar um tema voltado às prerrogativas. Na mensagem de abertura, D´Urso comenta a transformação da proposta da OAB SP de criminalizar as violações às prerrogativas em projeto de lei, que tramita na Câmara Federal. E coluna do próprio Mário de Oliveira Filho, que promete tecer comentários ácidos e polêmicos a quem violar as prerrogativas profissionais dos advogados. A página também vai contar com artigos de diferentes autores e jurisprudência. Sairá, na íntegra, a ementa do acórdão, referente a ação que o conselheiro federal Alberto Zacharias Toron impetrou para derrubar o sigilo nos autos para os advogados .

A comissão tem como missão principal dar assistência a qualquer membro da OAB que esteja sofrendo ameaça ou violação aos direitos e prerrogativas inerentes ao exercício profissional, fiscalizar os serviços prestados pela administração pública a inscritos na OAB, dar parecer sobre pedidos de desagravo de membros da entidade, tomar as medidas e diligências necessárias à defesa, preservação e garantia dos direitos e prerrogativas dos advogados e verificar casos de exercício ilegal da profissão. A página da Comissão pode ser acessada neste site.