SUBSECÇÃO DO EMBU LANÇA PEDRA FUNDAMENTAL DE SEDE PRÓPRIA


19/04/2005

SUBSECÇÃO DO EMBU LANÇA PEDRA FUNDAMENTAL DE SEDE PRÓPRIA

Uma cerimônia marcará – no próximo dia 3 de maio - o lançamento da pedra fundamental da futura Casa do Advogado e da Cidadania da Estância Turística de Embu. O terreno, de mil metros quadrados,está localizado no Parque Industrial Ramos de Freitas, próximo ao acesso ao Rodoanel Mário Covas. O evento contará com a presença do presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso e de presidentes de outras 30 Subsecções. O terreno foi doado pela Prefeitura Municipal para a Seccional Paulista da OAB SP através da Lei Municipal 1913, de 15 de março de 2001, e aprovada pela Câmara Municipal do Embu.

A despeito da cessão do terreno, o prefeito Geraldo Leite da Cruz, neste ano , em novo mandato, encaminhou à Câmara Municipal, no dia 14 de janeiro, o Projeto de Lei 03/2005, revogando a Lei 1913/2001, que autorizava a doação do terreno para a Seccional. Em 23 de fevereiro de 2.005, a OAB Embu, por seu Presidente Felipe Alves Moreira, acompanhado de toda a sua Diretoria e de advogados militantes na Comarca, e do Secretário Geral da OAB SP , Arnor Gomes da Silva Junior, tiveram reunião na Câmara Municipal com a Presidenta Maria das Graças de Souza e com o Presidente da Comissão Mista – Vereador Paixão, para tomar conhecimento do Projeto de Lei em andamento, que revogaria a lei que doou o imóvel a Seccional Paulista. Após esclarecimentos do presidente da Subsecção Embu e do secretário geral da OAB/SP, ficaram de agendar uma reunião com o Prefeito para esclarecimentos sobre a intenção do Projeto de Lei.

No dia 4 de março, o presidente da Subsecção do Embu, Felipe Alves Moreira, juntamente com o conselheiro estadual da OAB SP, Laerte Soares, reuniu-se com o prefeito, com a presidenta da Câmara Municipal e todos os vereadores para ouvir a argumentação do Executivo pela tramitação desta lei. Após esta reunião que marcou a posição de ir em frente com o Projeto de Lei, a subsecção do Embu buscou todas as informações e constatou que este Projeto de Lei era ilegal, que não poderia ter a sua tramitação normal. “Estávamos diante de uma decisão política e a Subsecção estava disposta, a ir inclusive ao Judiciário, para trancar a sessão da Câmara Municipal, caso fosse necessário para não ser colocado em pauta de votação referido Projeto de Lei”, diz Felipe Alves Moreira.

A OAB SP rebateu as alegações de descumprimento de prazo para o início das obras e distância entre a nova Casa do Advogado e as dependências do Foro Distrital, que desde outubro do ano passado encontram-se na área central da cidade. “O prazo começou a correr a partir da data da escritura, em 5 de junho de 2002, e não poderia ser motivo para um novo Projeto de Lei revogando a doação do terreno. Por outro lado, não há nenhuma instrução obrigando a Casa do Advogado ser ao lado do Fórum”, rebate Felipe Moreira. “Por estes motivos, à Câmara Municipal, ao tomar conhecimento dos fatos através de seu Departamento Jurídico, informou a Presidência do Legislativo Municipal, que solicitou ao Prefeito Geraldo Leite da Cruz que retirasse o Projeto de Lei em tramitação. Dessa forma, daremos o primeiro passo para a construção da nova Casa do Advogado de Embu”, confirma o presidente da Subsecção.

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, tel. 3291-8177/8179.