OAB SP E CIEE INAUGURAM SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA


19/04/2005

OAB SP E CIEE INAUGURAM SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA

Um divisor de águas marcará a vida dos estagiários de Direito na cidade de São Paulo. No dia 27 de abril, às 17 horas, com a presença do prefeito José Serra e colaboradores na administração pública, a OAB-SP e o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) inauguram o Escritório Jurídico do Projeto Educacional Capuano - PEC, onde estagiários prestarão orientação jurídica gratuita para a comunidade carente da Zona Leste da capital paulista, com a supervisão de advogados profissionais da Seccional paulista da OAB. Os plantões terão início no dia 28 de abril, das 13 às 17 horas.

Localizado nas dependências desativadas da antiga fábrica de panelas Clock, no bairro da Mooca (Rua Barão de Monte Santo, 426), o PEC vai oferecer orientação sobre procedimentos jurídicos nas áreas do Direito Civil, Penal, Trabalhista e Familiar. Resulta de um Termo de Cooperação Técnica para estagiários de Direito, assinado no ano passado entre a Ordem e o CIEE, que atualmente administra 250 mil estágios em todo o país. “Dessa forma, esse acordo está revolucionando o estágio no campo do Direito. Hoje, permite-se o trabalho de estagiários apenas dentro de sociedades de advogados e departamentos jurídicos de empresas, uma vez que a Lei do Estágio (4694/77), não contempla que a contratante seja pessoa física. Ou seja, legalmente, um advogado, enquanto pessoa física, não pode contratar um estagiário, o que restringe o campo de trabalho e impede a possibilidade de experimentação prática do estudante”, diz D’Urso.
“O termo de cooperação é a semente de um grande projeto de parceria, que poderá ser ampliado para outras regiões do Estado, porque abre um campo de trabalho para os estagiários que antes só tinham como opção os grandes escritórios e empresas, onde as oportunidades de estágio são muito restritas, sendo que muitos contratam somente jovem profissional que tenha passado por estágio”, analisa D’Urso, ressaltando a importância dos serviços que serão prestados pelo PEC, já inserido na comunidade e que atendeu mais de 1.200 pessoas no ano passado, em programas de alfabetização e profissionalização de jovens e adultos, informática, idiomas, suplência no ensino fundamental e médio, alem de oferece programas especiais para a terceira idade.
Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, tel. 3291-8179/8182.