DEBATE SOBRE FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA ADVOGADOS


28/04/2005

DEBATE SOBRE FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA ADVOGADOS

Nos últimos 12 meses, 10 advogados associados à OAB-SP foram executados durante o exercício da profissão, causando apreensão na classe e levando a entidade a criar uma comissão para acompanhar os inquéritos desses advogados assassinados, composta por especialistas em áreas vitais da investigação criminal para auxiliar nos trabalhos policiais.

Além disso, a Seccional está encaminhando anteprojeto de lei para alterar o Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8906/94), que rege a atividade profissional dos advogados, com a proposta de acrescentar parágrafo único ao artigo 71 do Estatuto fixando a competência da Justiça Federal para julgar os crimes cometidos contra advogados quando vinculado ao exercício profissional.

Para discutir esse tema, a Comissão promove, no dia 13 de maio, às 10 horas, no Plenário dos Conselheiros da OAB-SP (Praça da Sé, 385, 2º andar) o debate “Federalização dos Crimes Praticados contra Advogados no Exercício da Profissão”. A abertura do evento será do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. A exposição será de Eduardo César Leite, advogado criminalista e presidente da Comissão Especial de Acompanhamento de Inquéritos dos Advogados Vítimas de Homicídios.



Mais informação e inscrição (mediante um lata de leite em pó integral) na Praça da Sé, 385, térreo.