OAB SP E AASP FORMAM FRENTE DE LUTA


28/04/2005

OAB SP E AASP SE FORMAM FRENTE DE LUTA

O presidente da OAB SP Luiz Flávio Borges D´Urso e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) José Diogo de Bastos Neto firmaram intenção de unir forças numa frente contra os abusos registrados no cumprimento dos mandados de busca e apreensão em escritórios de São Paulo. “Tanto a OAB SP como a AASP estão atentas a este grave problema que envolve a violação das prerrogativas profissionais dos advogados e o sagrado direito de defesa dos cidadãos “, afirma D´Urso.

No dia 26 de abril, o presidente da OAB SP oficiou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e à presidente do Tribunal Regional Federal – 3 Região, Anna Maria Pimentel, solicitando solução para o problema. D´Urso também esteve reunido com o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, José Ivan Guimarães Lobato, para expor as preocupações da Advocacia.

No ofício encaminhado ao ministro da Justiça, D´Urso apontou que duas prerrogativas essenciais vêm sendo violadas: o sigilo entre advogado e cliente e a inviolabilidade dos escritórios. “Rogo, portanto, a Vossa Excelência que observe o voto histórico do ministro Celso Mello, do Supremo Tribunal Federal. Disse ele: ‘A investigação parlamentar, judicial ou administrativa, de qualquer fato determinado, por mais grave que possa ser, não prescinde do respeito incondicional e necessário, por parte do órgão público dela incumbido, das normas que, instituídas pelo ordenamento jurídico, visam equacionar, no contexto do sistema constitucional, a situação de contínua tensão dialética que deriva do antagonismo histórico entre o poder do Estado (que jamais deverá revestir-se de caráter ilimitado) e os direitos da pessoa (que não poderão impor-se de forma absoluta)’ “.

Na avaliação do presidente da Seccional Paulista, é necessário que todas as entidades da Advocacia se unam neste momento e está estendendo o convite da frente de luta ao presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Tales Castelo Branco, além de apoiar as iniciativas do Conselho Federal no mesmo sentido, desenvolvidas pelo presidente Roberto Busato.

Mais informações, na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8175/82.