DIREITOS HUMANOS VISITA CDPs PARA VERIFICAR SITUAÇÃO DE PARENTES DE PRSOS


06/05/2005

DIREITOS HUMANOS VISITA CDPs PARA CHECAR SITUAÇÃO DE PARENTES DE PRESOS

A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP vai visitar, neste sábado (7/5), os Centros de Detenção Provisória do Estado (CDPs) da Capital, para apurar denúncias de trancafiamento de parentes e familiares de presos, em visita, por um período superior ao pretendido por eles. Sob a alegação de garantir a segurança e evitar fugas, as autoridades destes CDPs, que acolhem detentos a espera de julgamento, estariam obrigando os parentes e familiares dos detentos a permanecer dentro das unidades por longos períodos, que podem ser superior a oito horas, nos dias de visita, normalmente aos sábados ou domingos. Os advogados da Comissão de Direitos Humanos retornam à sede da OAB SP às 17 horas.

“ Ao tomar conhecimento da situação, a Ordem organizou estas visitas no sentido de colher formalmente reclamações dos parentes de presos, para estabelecer a dimensão do problema e buscar solução junto à Secretaria de Assuntos Penitenciários”, diz o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso. Para ele, essa medida não tem amparo legal, uma vez que os familiares dos detentos não podem arcar com o ônus da segurança das unidades carcerárias. Para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Hédio Silva Júnior - que vai liderar as visitas - a pena do preso não pode ser estendida aos familiares, porque “ isso afronta a constituição e os direitos humanos mais básicos”, diz.

Mais informações na Assessoria de Imprensa da OAB SP, pelos telefones 3291-8182.