CONVÊNIO DAS DDMS É REMODELADO E RECEBE INSCRIÇÕES


06/05/2005

CONVÊNIO DAS DDMS É REMODELADO E RECEBE INSCRIÇÕES

A OAB SP, através da Comissão da Mulher Advogada, está remodelando o Convênio de assistência judiciária gratuita para as mulheres vítimas de violência junto às Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, com a Procuradoria Geral do Estado, para abranger maior número de bairros da Capital. “ Antes, tínhamos atendimento em 3 DDMs, agora ampliamos para 5 DDMs, promovendo um remanejamento. A 6ª DDM ficou somente para atendimento da Subsecção de Santo Amaro e Jabaquara passou a atender a 2ª DDM, que abrange também a Subsecção do Ipiranga, até a favela de Heliópolis. As Subsecções do Tatuapé e Penha foram remanejadas para a 5ª ªDDM, ficando São Miguel e Itaquera na 7ª DDM e Vila Prudente e Itaquera na 8ª DDM”, explica a advogada criminalista Maria Elisa Munhol, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP. De acordo com o Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da Seccional Paulista, “a mudança amplia o mercado de trabalho para os advogados e atende aos interesse da sociedade em prestar atendimento a um número maior de mulheres vítima de violência”.

Segundo Munhol, essa remodelação também vai beneficiar a inscrição de um contingente maior de advogados, uma vez que abrange grande parte das Subsecções da Capital. “ O remanejamento, além de atender mais mulheres, facilita os colegas pela distância”, diz. Os advogados prestam plantão remunerado de 4 horas, abrangendo da orientação ao ingresso de medidas legais nas áreas Civil (mandado de segurança, cautelar, execuções e outras), Família e sucessões ( divórcio, investigação de paternidade, tutela, alimentos etc) e criminal (habeas corpus execução penal etc) e Infância e Juventude (carta precatória).

De 10 a 25 de maio, a OAB SP estará abrindo inscrições para o Convênio das DDMs aos advogados interessados, que deverão estar inscritos no Convênio OABSP/ PG, para atuação em apenas uma DDM. Atualmente 800 advogados atuam nos plantões das Delegacias da Mulher. Munhol lembra que em 2004, a Comissão da Mulher denunciou que não foi concedido aumento aos advogados da assistência judiciária em 2003, cabendo uma correção de 18,97% e que, no último dia 8 de março, a tabela de honorários foi corrigida em 7,36%. A Comissão da Mulher Advogada também está em tratativas com a PGE para ampliar o convênio a todas as 125 DDMs do Estado, como consta de Carta de Intenção assinada pela OAB SP e governo do Estado, no ano passado.

Mais informações na Comissão da Mulher Advogada, pelo telefone 3291-8184.