INSCRIÇÕES PARA O QUINTO CONSTITUCIONAL


11/05/2005

INSCRIÇÕES PARA O QUINTO CONSTITUCIONAL

Entre 30 de maio e 20 de junho, a OAB-SP estará recebendo inscrições para o preenchimento de quatro vagas no Tribunal de Justiça de São Paulo, reservadas ao Quinto Constitucional (Classe dos Advogados), conforme Edital publicado no dia 10 de maio passado, no Diário Oficial do Estado (páginas 159 e 160), e no jornal Folha de São Paulo (página B-11). As inscrições deverão ser feitas na sede da Seccional (Praça da Sé, 385 - 8º andar).

Os candidatos deverão atender aos requisitos do Artigo 6º do Provimento 102/2004 do Conselho Federal da OAB, com a apresentação dos seguintes documentos: 1) comprovação de que o candidato, em cada um dos 10 anos de exercício profissional, praticou, no mínimo, cinco atos privativos de advogado, em procedimentos judiciais distintos, na área do Direito de competência do Tribunal Judiciário em que foi aberta a vaga, seja através de certidões expedidas pelas respectivas serventias ou secretarias judiciais, das quais devem constar os números dos autos e os atos praticados, seja através de cópias de peças processuais subscritas pelo candidato, devidamente protocolizadas, ou de termos de audiências dos quais conste a sua presença; 2) em caso de atividade profissional de consultoria, assessoria e direção jurídicas (inciso II, artigo 1º, Lei 8.906/94), a prova do exercício será feita com a apresentação de cópias de pareceres exarados, de contrato de trabalho onde conste tal função ou de ato de designação para direção jurídica ou de contrato para prestação de serviços de assessoria ou consultoria; 3) currículo, assinado pelo candidato, constando o endereço completo para correspondência e data de nascimento, cuja comprovação dos dados lançados poderá ser exigida pela Diretoria do Conselho competente para a apreciação do pedido de inscrição; 4) termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, inclusive, de que não praticará direta ou indiretamente o nepotismo; 5) certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário e certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional da inscrição originária e, se for o caso, pelo Conselho Seccional no qual mantém o candidato sua inscrição principal, e, se também existente inscrição suplementar, certidão correspondente expedida pelo respectivo Conselho Seccional, delas constando, ainda, as datas das inscrições respectivas, bem como o histórico de impedimentos e licenças, se existentes.