OAB SP PARTICIPA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS PAULISTAS


11/05/2005

OAB SP PARTICIPA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS PAULISTAS

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, participou, ao lado de outros juristas, deputados e representantes da sociedade civil, da primeira reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que irá discutir a consolidação das leis paulistas, no último dia 11 de maio, sob a presidência do deputado estadual Cândido Vaccarezza (PT).

A intenção dos participantes, um convênio formado pela OAB SP, USP e Assembléia Legislativa, é consolidar as leis que tratam de temas semelhantes e que estão dispersas, além de rever leis obsoletas ou contraditórias. Esse trabalho será focado em três áreas: meio ambiente, tributário e funcionalismo público.Segundo o deputado, há 11 mil leis em vigor, algumas delas ainda do século 19, 8 mil projetos de lei em tramitação, sendo que 2 mil deles estão prontos para serem votados.

Para o presidente D’Urso, essa iniciativa mostra-se extremamente importante porque, a exemplo do arcabouço legal na esfera Federal, São Paulo também ostenta um cipoal de leis, com muitas delas sendo colidentes e concorrentes, o que contribui para acentuar a morosidade do governo e do Judiciário. “Temos leis do século passado, que precisam ser revistas e atualizadas para dar respostas mais céleres à sociedade”,
diz D’Urso.

O presidente destacou também o caráter social e a ajuda que esse trabalho de consolidação irá proporcionar para os operadores do Direito. “Os advogados têm dificuldade na localização de leis e incerteza de saber se estão vigentes ou não, enquanto a população tem o direito e o dever de conhecer as leis. Portanto, o trabalho é para o povo de São Paulo.”

Participaram da reunião o desembargador Henrique Levandowski; o presidente da Fundação Arcadas, Cássio Mesquita de Barro; o procurador de Justiça Ruymar de Lima Nucci e representantes da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio).

Mais informação na Assessoria de Imprensa da OAB-SP, tel. 3291-8179/8182.