ORIENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA NA ZONA LESTE


20/05/2005

ORIENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA NA ZONA LESTE

Desde o mês de abril, a população da zona leste está recebendo gratuitamente orientação jurídica no Escritório Jurídico do Projeto Educacional Capuano - PEC. O serviço é uma parceria da OAB SP e do CIEE (Centro Integrado Empresa Escola) e disponibiliza estagiários de Direito, orientados por advogados da OAB SP, para dar informações sobre procedimentos nas áreas de Direito Civil, Penal, Trabalhista e Familiar.

Apesar de o serviço ser gratuito e estar apto a atender a população da região, a procura tem sido inferior ao esperado pela Ordem e pelo CIEE em comparação à procura dos cidadãos pela Assistência Judiciária (convênio entre a Ordem e o Governo do Estado para prestar assistência jurídica gratuita à população) que, só no ano passado, atendeu cerca de 1 milhão de pessoas.

No PEC, os estagiários, sob supervisão de advogados voluntários da Conselho do Jovem Advogado, estão à disposição para prestar informações sobre documentos necessários para entrar com processos, encaminhar a população aos órgãos públicos competentes para resolver as questões específicas, como delegacias, Procuradoria de Assistência Judiciária e fóruns. Também fornecem endereço e horário de atendimento das repartições públicas.

Segundo dados da prefeitura de São Paulo, cerca de 3,3 milhões de pessoas moram na zona leste de São Paulo, número que representa 33% da população paulistana e 17,76% da população da região metropolitana. Do total de habitantes da zona leste, em torno de 350 mil estão desempregados. No ano passado, antes de ser implantado o Escritório Jurídico, o PEC atendeu mais de 1.200 pessoas em programas de alfabetização e profissionalização de jovens e adultos.

Para ser atendido no Escritório Jurídico do PEC é só comparecer à rua Barão de Monte Santo, 426 (antiga fábrica de panelas Clock), das 13h às 18h. Não é necessário agendar um horário.