OAB SP VAI CADASTRAR AUTORIDADES QUE VIOLAM PRERROGATIVAS


31/05/2005

OAB SP VAI CADASTRAR AUTORIDADES QUE VIOLAM PRERROGATIVAS

A “1ª Audiência Pública de Defesa das Prerrogativas” promovida pela OAB SP, para os advogados da Baixada, Litoral Norte e do ABCD, no último sábado (28/5), no Ilha Porchat Clube, em São Vicente - teve como proposta principal a elaboração de um Cadastro das Autoridades que violam sistematicamente as prerrogativas profissionais dos advogados. “ A audiência não deve ser apenas um espaço democrático para o advogado pontuar seus problemas voltados às prerrogativas, mas quer apontar caminhos para uma reação da classe”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, que considerou um sucesso a iniciativa.

Para que o Cadastro espelhe a realidade, a Seccional quer incentivar os advogados de todo o Estado a registrar cada violação das prerrogativas que ocorrer e está preparando uma cartilha com modelos de representação. “ Queremos uma reação em massa contra o desrespeito às prerrogativas, somente assim poderemos cobrar explicações daquela autoridade que registra dezenas de reclamações contra ela. Prerrogativas não são privilégios, mas conjunto de direitos estabelecidos em lei para o pleno exercício da advocacia que, por sua vez, está defendendo a cidadania”, afirma D´Urso. Foi proposto na audiência, que a representação seja acompanhada pela Ordem, uma vez que quem julgará será outro juiz e os advogados temem uma reação corporativista ou de retaliação.

A OAB SP também pretende, com base nesse cadastro coibir a inscrição na Ordem de autoridades que tenham um histórico de violação de prerrogativas. “ O Estatuto da Advocacia estabelece que o inscrito tenha idoneidade moral e uma autoridade que tratou o advogado de forma desrespeitosa, coercitiva ou que abusou de sua autoridade não preenche os requisitos para ingressar nos quadros da OAB”, adverte D´Urso. Ele acredita que devam ocorrer reações adversas ao cadastro que a Seccional pretende elaborar.

Para Mário de Oliveira Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, que também participou da audiência, é necessário promover uma mudança de mentalidade para que se consiga resolver a questão no plano macro e não apenas as pontuais. Ele ressalta que a Seccional vem trabalhando muito na questão das prerrogativas, instalando Conselhos no Interior, promovendo desagravos, inclusive um inédito em praça pública, e mantendo em atuação 3 Turmas Julgadoras. “ Autoridades arbitrárias e advogados são irreconciliáveis, as prerrogativas têm de ser respeitadas como regra e não como exceção. Quem for nosso inimigo não teve ter acesso à Carteira de Advogado”, afirma. Segundo o vice-presidente da Comissão Marco Aurélio Vicente Vieira, a questão da idoneidade moral é contemplada pelo artigo 8º. § 3º, do Estatuto da Advocacia. “ É um dos requisitos para inscrição nos quadros da Ordem. E qualquer autoridade pública que passe 30 anos ofendendo as prerrogativas e , no final da carreira, aposenta e pede inscrição, não tem idoneidade moral para ser advogado”.

Os advogados da Baixada Santista fizeram uma série de denúncias sobre violação de prerrogativas . Entre elas, apontaram Varas que não funcionam, prejuízos decorrentes da morosidade da justiça, ausência do advogado no processo; imputação ao advogado de tarefa dos cartorários, dificuldade de acesso aos autos, juiz que representou contra todos os advogados de determinada Subsecção, abuso de autoridade por parte de delegado, e um advogado que encontrou dificuldade de acionar o plantão das Prerrogativas “ Essa primeira audiência foi muito positiva, porque conseguimos ouvir in loco, as reclamações de cada colega e colher subsídios. Essas audiências serão realizadas em todas as regiões do Estado”, esclarece D´Urso.

Paralelamente, o presidente da OAB SP, lembra que há um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal , da deputada da Baixada Santista, Mariângela Duarte (PT-SP), que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. “ Aprovado, este projeto - que nasceu de uma proposta minha formulada durante reunião de presidentes do Conselho Federal - seu efeito será, no mínimo, didático, porque autoridade que desrespeitar prerrogativas terá de contratar um advogado para defendê-la”, afirma D´Urso.

Estiveram presentes à 1ªAudiência Pública , o diretor tesoureiro da OAB SP, Marcos da Costa; o conselheiro federal, Mauro Lúcio Alonso Carneiro; o diretor cultural Umberto D´Urso; o presidente da Comissão de Seleção e Inscrição, Eduardo Cesar Leite; o conselheiro seccional Frederico Antonio Gracia - que propôs a realização do evento; e os presidente das Subsecções de Santos, Rodrigo Lyra; São Vicente, Daniel da Silva Oliveira; Guarujá , René Bonilha da Silva, Cubatão, Lucimar Vieira Melo; da Praia Grande , Sérgio Luiz Rossi, e de Santo André, José Sinésio Correia.